Auditoria de rh

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PROCESSO: 0000608-34.2011.5.04.0403 RO
IDENTIFICAÇÃO
DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA
Órgão Julgador: 3ª Turma
Recorrente: ADRIANO MARTINS ZORZELA - Adv. Orlei de Souza Morais, Adv. Osvarlen Francisco Oliveira de Souza
Recorrido: WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA - Adv. Klaus Kissmann
Origem: 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
EMENTA
DANOS MORAIS. Relator vencido. No caso, o autorparticipou de prova seletiva para vendedor externo, constatando-se o prejuízo em razão da não admissão do reclamante pela reclamada. Logo, devidos os danos morais pleiteados.
ACÓRDÃO
por maioria vencido o Relator, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.
Custas de R$ 200,00, sobre o valor dacondenação em R$ 10.000,00.
RELATÓRIO
Ajuizada a ação em que o autor postula o pagamento de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, foi proferida a sentença das fls. 52/56.
O reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 60/62, insurgindo-se contra a improcedência da ação.
Com contrarrazões às fls. 66/67, sobem os autos ao Tribunal.
VOTO RELATOR
DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHOFRAGA:
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES.
O autor inconforma-se com a sentença que indeferiu o pagamento de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. Alega que os documentos às fls. 09/22, referem-se ao parecer do vendedor que o autor acompanhou externamente e que demonstram que o recorrente não estava em treinamento e sim na ativa, apenas obtendoconhecimento da rota de trabalho que também já havia sido definida. Diz que houve concreta "promessa de contratação" para o trabalho, tendo inclusive pedido demissão do anterior emprego, e a reclamada, sem justificativa, deixou de honrar a promessa, frustrando legítima expectativa do trabalhador, devendo ser responsabilizada. Busca reforma da sentença.
Examina-se.
Na inicial, o autor alegou que participoude processo seletivo da ré e que o gerente Paulo Maciel teria informado que seria contratado. Diz que pediu demissão do emprego que detinha para trabalhar na demandada. Afirma que aguardou por 60 dias a contratação e que esta não foi formalizada. Sustenta que só em 18-03-2011 é que foi informado que não seria contratado. Em manifestação à fl. 47, sustenta que "A reclamada é confessa aorequerimento feito pelo reclamante - vínculo empregatício -".
A ré defende-se, negando os fatos descritos na petição inicial, sobretudo quanto à aprovação do autor no processo seletivo. Aduz, que o autor tinha conhecimento acerca do processo seletivo que estava participando, inclusive que teria uma etapa da seleção a ser realizada na cidade de Cotia, no Estado de São Paulo. Afirma, também, que está etapa eraeliminatória e que o autor sequer chegou a participar de tal fase.
Bem constatado pelo juízo de origem, não haver "pedido de vínculo de emprego veiculado na petição inicial, e que a matéria não pode ser renovada, como o fez o autor em sua manifestação". Tampouco há requerimento de reconhecimento de nulidade do processo seletivo. Portanto, apreciou os pedidos dentro dos limites da lide (danosmorais, materiais e lucros cessantes).
Conforme fundamentos bem lançados na sentença:
"Constato, que há prova do autor ter participado do processo seletivo nos dias 21 e 22 de março de 2011, conforme avaliações que envolvem o nome do autor (fls. 09-12) e que este teria ciência de que uma etapa deste processo ocorreria em Cotia-SP (fl. 45). Não há prova de despesas realizadas para participar desteprocesso, tampouco qualquer relação entre este processo seletivo e seu pedido de demissão. Até porque pela prova existente nos autos o processo seletivo teria se iniciado em 16-02-2011 e o pedido de demissão ocorreu em 07-02-2011. Acrescento que o ônus processual era do autor de comprovar suas alegações nos termos do artigo 818 da CLT c/c o artigo 333, inciso I, do CPC. Ademais, sequer há prova...
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