danos morais punitivos

CIVIL. DANOS MORAIS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. - Considerando o documento de fls. 18 comprovando a inscrição indevida da autora no SERASA resta devida a indenização por danos morais. - Nos termos do art. 14 da Lei nº 8078/90, a responsabilidade contratual do banco é objetiva, cabendo ao mesmo indenizar seus clientes. - A fixação do valor da indenização deve ser lastreada em dois parâmetros básicos, quais sejam, a potencialidade danosa do ato e a idoneidade financeira do agente. Nesse sentido, a indenização não pode ser tão alta que cause enriquecimento, nem tão baixa que seja inócua a seus fins punitivos. - Apelação improvida.
(AC 200983000113648, Desembargador Federal Paulo Gadelha, TRF5 - Segunda Turma, 15/04/2010)

[...] entendemos que em uma única circunstância se justificaria a adoção dos danos punitivos, qual seja, naqueles casos em que o dano constituir-se em causa de lucro para o ofensor [...] Outro exemplo se vê em relações de consumo de massa, nas quais um ínfimo percentual dos lesados ajuíza ação de ressarcimento, sendo que, em alguns casos, “o crime compensa”. A nosso ver, somente nesse caso, quando verificado que, mesmo pagando a indenização por danos materiais e morais, o ofensor ainda lucra, poderia ser concedida verba específica a título depunitive damages. (grifo nosso) [4]

[4] BERNARDO, Wesley de Oliveira Louzada. Dano Moral: Critérios de fixação de valor. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005, p.179-180.

A indenização punitiva do dano moral deve ser também adotada quando o comportamento do ofensor se revelar particularmente reprovável – dolo ou culpa grave – e, ainda, nos casos em que, independentemente de culpa, o agente obtiver lucro com o ato ilícito ou incorrer em reiteração da conduta ilícita. (grifo nosso) [5]

[5] CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 6 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005, P. 117.

Por esses motivos,