Danos punitivos

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Os danos punitivos do Direito Norte-Americano e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
por Luiz Virgílio P.Penteado Manente
Antonio Marzagão Barbuto Neto
Advogado na área Contenciosa de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

01. Há muita discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do possível caráter punitivo da indenização a título de danos morais, mencionando-se, nesses casos, o instituto dos danos punitivos (punitive damages) do direito norte-americano. 02. Os defensores do caráter punitivoda indenização por danos morais invocam a chamada "teoria do valor do desestímulo", segundo a qual, na fixação da indenização pelos danos morais sofridos, deve o Magistrado estabelecer um valor capaz de impedir/dissuadir práticas semelhantes, assumindo forma de verdadeira punição criminal no âmbito cível. 03. A teoria do valor do destímulo tem origem nos EUA onde o instituo assumiu contornos deverdadeira aberração jurídica, facilmente constatada pelos inúmeros casos de indenizações milionárias decorrentes dos fatos mais triviais e inusitados. 04. Cite-se, apenas a título de exemplo, o caso em que uma famosa rede de fast-food daquele país foi obrigada a pagar uma indenização milionária a um consumidor que teria se queimado ao ingerir café "quente demais", ou mesmo o caso no qual, aocolocar um gato no forno de microondas e, diante da evidente e trágica conseqüência, um consumidor processou o fabricante do eletrodoméstico por falta de informação específica sobre a periculosidade em se colocar um animal no interior do mesmo. 05. Cumpre ressaltar, inicialmente, que o instituto dos danos punitivos dos EUA não guarda qualquer semelhança com o instituto da indenização por danos moraisdo direito brasileiro. 06. Os danos punitivos dos EUA não se referem à indenização devida em função dos danos materiais e morais sofridos. Os danos punitivos, também chamados de "danos exemplares" ou "danos vingativos" (exemplary or vindictive damages), não são estipulados para ressarcir/compensar um dano. Tal ressarcimento/compensação cabe aos chamados danos compensatórios que, nos EUA,compreendem os chamados "danos econômicos" e os "danos não econômicos", que, no Brasil, têm como correspondentes, os danos materiais e os danos morais, respectivamente. 07. Sobre a definição de danos punitivos, confira-se a tradução livre do verbete Exemplary or punitive damages, presente no respeitável Dicionário Jurídico "Black’s Law Dictionary": Danos punitivos ou exemplares: Danos exemplares referem-sea uma indenização em escala elevada, concedida ao Autor em patamar superior ao valor necessário para compensá-lo pela perda patrimonial, na qual o dano a ele causado foi agravado por circunstâncias de violência, opressão, malícia, fraude ou crueldade da parte do Réu; objetivam consolar o Autor pela angústia, diminuição no sentimento, vergonha, degradação e outras agravantes decorrentes da condutailícita e destinam-se a punir o Réu por sua conduta perniciosa ou para servir de exemplo, razão pela qual são também denominados danos "punitivos" ou "vingativos". Ao contrário dos danos compensatórios ou atuais, os danos punitivos ou exemplares alicerçam-se em uma consideração de política pública totalmente diferente: a de punir o Réu ou servir de exemplo para condutas similares, como as acimadescritas. Nos casos nos quais resta provado que o Réu agiu dolosamente, maliciosamente ou fraudulentamente, o Autor poderá fazer jus aos danos exemplares, além dos danos compensatórios ou atuais já concedidos. Indenização, diversa da compensatória, à qual uma pessoa pode ser condenada, de forma a puni-la pela conduta reprovável. É concedida (indenização a título de danos punitivos) como um...
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