Estudo crítico propositivo acerca da função punitivo-preventiva da responsabilidade civil por danos morais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Faculdade de Direito – Curso de Graduação

ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS.

Guilherme Rios Gonçalves

Belo Horizonte
2008
Guilherme Rios Gonçalves

ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS.

Monografia de conclusão de curso apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como exigência para a obtenção do diploma de bacharel em Direito.

Orientador: Professor Doutor Arnaldo Afonso Barbosa.

Belo Horizonte
Dezembro
2008
DEDICATÓRIA

Aos meus pais Dácio e Telma, pelos bons exemplos e incentivo constante para trilhar sempre o caminho certo;

Ao meu irmão Eduardo, pela grande amizade e companheirismo que lhe são peculiares;

À Liliane, pelo amor verdadeiro e por me fazer mais feliz a cada dia com sua presença; e

À sofrida e apaixonada torcida do Atlético, com a qual compartilho sempre a esperança de dias melhores.

´´O problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los``

(Norberto Bobbio - ´´A era dos direitos``)

RESUMO

A presente monografia apresenta um estudo crítico e propositivo acerca da natureza jurídica da indenização pecuniária, em sede de responsabilidade civil por danos morais. Seu objetivo foi analisar os dispositivos constitucionais e legais que tratam do assunto, bem como os parâmetros defendidos pela doutrina e utilizados pela jurisprudência para a quantificação do dano causado a bens ou interesses extrapatrimoniais, procurando demonstrar