Danos moraes por abandono afetivo

Danos moraes por abandono afetivo: componentes
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Railane santos
Niagara mello
Einatajaui mello
Cicero fernandes
Edlaine brito
Irinete
Renata giffone
Rafael
Georgia Lara

 A discussão sobre o abandono afetivo é considerado de grande relevância, levando-se em conta ser um tema polemico, e o surgimento no
Judiciário de ações propostas pelos filhos pedindo indenização por danos morais em decorrência do sofrimento vivido por negligência afetiva. O abandono afetivo pode ser definido como a falta do cumprimento dos pais para com os seus filhos, com relação aos deveres inerentes ao poder familiar, mais especificamente das obrigações de ordem afetiva.

direito de família
 O artigo 226, § 5º, da Constituição Federal estipula que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Refere-se ao principio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros. “Com esse principio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe da família são substituídos por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre conviventes ou entre marido e mulher.

 O artigo 227, é claro ao estabelecer que não há diferenças entre os filhos, não admite em hipótese alguma distinção entre filhos legítimos, naturais ou adotivos. Todos os filhos são iguais, não havendo diferença entre esses no que tange ao nome, alimentos, sucessão, afeto, entre outros.

 Portanto, a afetividade deve ser considerada como principio constitucional implícito, ao aproximar pessoas, dando origem aos relacionamentos que geram relações jurídicas, formando o “status” familiar, que contribui para a felicidade individual e coletiva.

Os pais têm como dever ter os filhos em sua companhia e de dirigir-lhes a criação e a educação, como expõe o Código Civil em seu artigo 1.634, inciso I e II. Encargo esse que é de responsabilidades da mãe e do pai, mesmo que estejam separados, como regulamenta o artigo 1.634 do Código Civil.
Assim,