Responsabilidade Civil - Abandono Afetivo

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RESPONSABILIDADE CIVIL COM ÊNFASE NO ABANDONO AFETIVO

Para a avaliação da disciplina DIREITO CIVIL I, foi solicitada uma resenha sobre a Responsabilidade Civil com enfase no abandono afetivo, e partindo das questões referentes à responsabilidade civil o presente estudo tem por finalidade estabelecer uma discussão, sem exaurir a questão, abrangendo o contexto legislativo, doutrinário ejurisprudencial.
A família se constitui núcleo básico e essencial na estruturação do indivíduo que coletivamente compõe a sociedade e consequentemente o Estado. É uma estrutura baseada e consolidada por relações de afeto, no amor, em sentimentos e atitudes de uma vida comum onde a solidadriedade mútua se faz presente.
Logo de início, já é possível perceber que essa ideia é um reflexo do final dasfamílias patriarcais, onde eram constituídas por laços de sangue, interesses comerciais, ou de status na sociedade, onde a relação era hierárquica o poder absoluto do pai era soberano, estabelecendo casamentos sem qualquer vinculo afetivo.
A família que deixou de ter um caráter pragmático na nova sociedade adora um caráter multifacetária que se constitui por diversos fatores, assim tratamos defamílias uni parentais, homoafetivas, pluriparentais, onde prepondera a busca da felicidade, a realização pessoal e plena de seus indivíduos.
As famílias que estruturam a sociedade nessa nova realidade se originam em composições e recomposições, são constituídas e reconstituídas, sempre baseadas nas relações afetivas, e, repiso, a estrutura familiar decorre da presença desses sentimentos agregadores comocarinho, atenção, solidariedade, compreensão, do cuidado e alimento para a subsistência, independendo de quem, como, onde e quantos são os indivíduos envolvidos. E assim, desta forma é na família que o indivíduo se completa e se insere na sociedade criando um coletivo que se interliga e se relaciona na conjugação do interesse e do bem comum.
Neste cenário, a temática do abandono afetivo deve sertratada com muito cuidado e cautela por parte dos operadores do Direito, não se pode mesurar os sentimentos afetivos e as relações humanas tampouco monetizar, no presente estudo o intuito é demostrar, debater e contrapor pontos importantes que compõe o novo entendimento de reparações imateriais por distanciamento afetivo.



1. Considerações acerca da Legislação Brasileira

A Carta Magnade 1988 oferece amparo expresso à família, criança, adolescentes e idosos em seus termos dispostos entre os artigos 226 e 230. A garantia aos direitos inerentes ao ser humano e ligados com os direitos fundamentais também é contemplados em seu texto.
As legislações infraconstitucionais como a Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso, e outro que trata do tema como o Divórcio,investigação de Paternidade bem como as alterações do Código Civil, são textos legislativos que vem garantir a proteção a família, suas derivações e aos indivíduos que as compõe e, apesar de apresentar diversas lacunas, representam uma evolução e uma ampliação nos direitos e garantias oferecendo um novo prisma sobre as relações afetivas e de família do ponto de vista jurídico.
Existe hoje uma ampladiscussão acerca do abandono moral, abandono afetivo ou abandono paterno filial, conhecida também como teoria do desamor, por doutrinadores que se dedicam a responsabilidade civil e também os familiaristas.
Em seu artigo 227 a Constituição Federal versa sobre direitos da criança e do adolescente, texto complementado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que em seu artigo 4°, coloca como dever dafamília, da sociedade e do Estado o direito a convivência familiar, observando-se que o texto não determina a exclusividade aos pais de assegurarem esse direito, remetendo-o ao coletivo da sociedade e inclusive ao Estado. Cabe salientar que restam disciplinadas nesse artigo as novas formatações de família e também aquelas que derivam de crianças sob a tutela do Estado.
O intuito do legislador...
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