Dano afetivo

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FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO

ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor

JOÃO PESSOA
2011
SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO

ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor

Projeto de Pesquisa apresentado a Fesp- Faculdade de Ensino Superior daParaíba no curso de Graduação em Direito para atender exigência parcial do desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do Curso.

JOÃO PESSOA
2011
02. Justificativa.

O direito de Família vem sofrendo grandes transformações ao longo dos tempos, ao abandonar a idéia de que apenas laços biológicos constituem o seu conceito, avançando para um conceito muito mais profundo, envolvido principalmentepor características de afetividade. O pátrio poder, aquele que a lei confere ao pai, sobre a pessoa e os bens dos filhos, foi substituído, dando lugar a uma forma igualitária, privilegiando a figura materna na relação de deveres e direitos do casal, segundo o art. 226, §5° da Constituição Federal.
A dissolução da união, por quaisquer das formas a que se referem: separações, divórcios,dissoluções de união estável, já não constitui uma novidade no seio da família ou no ciclo da vida familiar, ela tornou-se normal, mas não deixou de ser preocupante, e muito mais preocupante são as seqüelas para os filhos dos casais que se separam, se divorciam. A eles sempre é imposta e lhes sobra uma patologia, que todos nós temos que nos preocupar e tratar de resolver.
A família é elementofundamental na estrutura psicológica de uma criança, porque sem esse referencial familiar positivo, torna-se extremamente difícil o desenvolvimento da sua personalidade. Devemos sempre ter como preocupação central, a máxima de que a desunião dos pais não pode e nem deve significar a separação paterno-filial, ou seja, por serem dois universos diferentes: o universo da relação conjugal que se dá noplano da horizontalidade entre marido/mulher, genitor/genitora, pai/mãe e no universo da verticalidade, na relação materno/paterno filial. Na primeira, a relação pode se dissolver, deixar de existir, porém na segunda relação, a do plano vertical, de parentalidade, não dissolver-se-á, não extinguir-se-á, para essa não tem divórcio, nem separação, é uma relação perpétua que não desaparece, nãosubmerge.
O artigo 186 do novo Código Civil celebra os requisitos da responsabilidade civil, demonstrando que no descumprimento de seus deveres de convivência familiar - guarda criação - o pai ou a mãe ausentes, praticam o ato ilícito, desrespeitando o ordenamento jurídico, causando o dano de fundo moral. Por outro lado, ao inserir a expressão “convivência familiar” no texto do artigo 227 daConstituição Federal, o legislador constitucional proporcionou uma interpretação bastante extensiva, dando a criança e ao adolescente muito mais do que o direito ao seu sustento, como também o direito ao cumprimento do Princípio da Dignidade da Pessoa, através da valorização da relação afetiva, frente a sua condição especial de pessoa em desenvolvimento.
Podemos também trazer à baila o Estatuto daCriança e do Adolescente, que reza no se artigo 3°, in verbis: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições deliberdade e de dignidade”.
Inversamente, não é pacífico por parte de alguns doutrinadores e magistrados, que o abandono moral seja passível de indenização ou reparação, pois entendem que a relação afetiva paterno-filial, não pode ser imposta por força judicial, ela é o resultado de uma afinidade natural e espontânea por parte do pai e do filho, em que a responsabilização por dano imaterial não...
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