Daniela

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  • Publicado : 25 de abril de 2013
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Resumo do Livro: Como nasce o Direito de Francesco Carnelutti.O autor define como economia ou ato econômico a satisfação das necessidadesbásicas do homem. A primeira dessas necessidades é apropriedade, o domínio de umconjunto de coisas que lhe sirva para a vida e, para conquistá-lo, o homem não hesitará ementrar em guerra com outro. Portanto, a economia é egoísta e, somente os sentimentosdamoral - o altruísmo em essência  não farão imperar a paz entre os homens e vigorarem oscontratos entre eles. É neste momento que entra em cena o direito.O direito impõe uma conduta a ser seguida, ummandato, pondo fim à guerra entre osindivíduos. Olíder faz cumprir o mandato pelo uso da força, em prol do bem da coletividade.Qualquer conduta que vá contra isso será chamada de delito, que será punidaatravés daaplicação de sanções ou penas. Essas penas têm a função repressiva - de afligir quem comete odelito  e também preventiva, para que o punido não reincida no delito e sirva de exemploaosdemais.O reconhecimento do furto como um delito implica no reconhecimento dapropriedade como um direito. O infrator terá que restituir à pessoa que furtou o bem emquestão, e, caso isso não se mostrepossível ou suficiente, terá que lhe dar algo que o pertencelegalmente. Assim, aquele que foi furtado, além do direito de propriedade sobre os própriosbens, passa a ter direito também sobre a coisa alheia,o chamado direito de crédito.Esse reconhecimento jurídico da propriedade faz com que o contrato, antes somenteuma promessa recíproca, passe a ter eficácia jurídica, a força de um mandato. Ocontratoentão se torna um negócio jurídico, podendo ser gratuito (comodato e doação), oneroso(venda e locação), e de colaboração econômica (intercâmbio e associação).As definições de propriedade, delito econtrato citadas anteriormente dependem deum mandato. Para que esse mandato seja eficaz, ele precisa estar estabelecido antes que sedê o conflito, para que as partes possam se orientar. Para isso são...
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