Da titularidade da eireli

Centro Universitário UNA
Israel Felipe Martins Damasceno

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Da titularidade.

Belo Horizonte
2013
Israel Felipe Martins Damasceno

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Da titularidade

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito de avaliação e conclusão de graduação para o curso de Direito do Centro Universitário UNA.
Orientador: Prof. Daniel Moreira do Patrocínio.

Belo Horizonte
2013

Em sede de dedicatória gostaria de oferecer o presente trabalho de conclusão de curso aos meus pais e avós, sempre presentes em meu longo trajeto acadêmico, apoiando e dando os subsídios necessários para meu intento.

Meus agradecimentos direcionados ao professor e orientador Daniel Moreira do Patrocínio que me proporcionou com sua infinita fonte de saber, uma excelente base para que pudesse discorrer e concluir esta pesquisa, ainda meus tributos ao Professor Ivan Pompeu, que me forneceu inúmeras fontes de pesquisa, possibilitando também, uma melhor analise do tema abordado neste trabalho.

RESUMO A comunidade jurídica brasileira vem de longa data, clamando ao legislador pátrio, o preenchimento da lacuna existente em nosso ordenamento quanto à possibilidade de se limitar a responsabilidade do empresário individual. Ocorre que o empresário singular respondia ilimitada e solidariamente pelas dividas oriundas de sua pratica comercial, ou seja, o seu patrimônio particular se confundia com o patrimônio afetado para a realização de sua atividade econômica. Não havia qualquer forma de proteger o patrimônio particular desse empreendedor que decidia se aventurar de forma singular no mercado empresarial, salvo exceções temporárias. Já no meio do século XX países europeus começaram a se aventurar na ceara da limitação