Da aplicabilidade do princípio da co-culpabilidade no direito penal e processual penal brasileiro a luz do estado democrático de direito

DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO
PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Janaína Oliveira GuedesI

SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 2 DA CULPABILIDADE NO
DIREITO

PENAL

BRASILEIRO;

2.I

Elementos

da

culpabilidade; 3 DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE; 3.I
O Princípio da Co-Culpabilidade e a Constituição Federal de
1988; 4 DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL
PENAL BRASILEIRO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO; 5 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.

RESUMO

O presente artigo científico tem como tema a aplicabilidade do Princípio da
Co-Culpabilidade no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro à luz do Estado
Democrático de Direito, e como objeto central demonstrar as suas possibilidades de aplicação, levando-se em consideração o meio social em que o indivíduo encontrase inserido. Desta forma, tem como objetivo a análise do Princípio da CoCulpabilidade sob a ótica do Direito Penal e Processual Penal Brasileiro. Para tanto, será estudada a culpabilidade no Direito Penal Brasileiro, e os elementos que a constituem, bem como, será analisado o Princípio da Co-Culpabilidade, seu conceito e origem, e sua relação com a Constituição Federal de 1988. Por fim, será analisada
I

Especialista (Pós-graduação lato sensu) em Direito Processual pelo Instituto de Educação
Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC PUC Minas). Bacharela em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogada. E-mail: [e-mail]. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2523602386764677. Professor
Orientador:
Leonardo de Carvalho
Barbosa
–
Currículo
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0413372358035301. a aplicabilidade do Princípio da Co-Culpabilidade no Direito Penal e Processual
Penal Brasileiro, através da doutrina e jurisprudência, bem como, as possibilidades de inserção do mesmo na