Principios penais e constituiçao

TRABALHO DE PROJETO INTEGRADOR

POLYANA SILVA PEREIRA

A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO

CAMPO MOURÃO - PARANÁ
2013

POLYANA SILVA PEREIRA

a função dos princípios constitucionais para a realização de um direito processual obrigacional justo e igualitário e um direito material penal em consonância com os fins sociais do direito

ARTIGO APRESENTADO À FACULDADE INTEGRADO, como requisito para fechamento de nota final à disciplina de Projeto Integrador I, orientado pela professora Natália Rodrigues da Silva.

Campo Mourão – Paraná
2013

1. INTRODUÇÃO

2. RESUMO

3. A FUNÇÃO DO ARTIGO 5º NA INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO

A Teoria Geral do Direito é um importante ramo que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares, viabilizando assim como elemento importante de controle o artigo 5º da Constituição Federal [1].

Segundo Maria Helena Diniz (2013): "A Introdução a Ciência do Direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia tecnico-juridica."

Para cumprir tão árdua tarefa deverá o aplicador do direito basear-se no artigo 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, vez que