Código de defesa do consumidor

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PARÂMETROS DE ANÁLISE DO PARADIGMA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO À LUZ DA TEORIA SOCIAL DO DISCURSO

Este capítulo propõe-se a analisar o Código de Defesa do Consumidor na perspectiva da teoria social do discurso, em um processo dialógico e intertextual com outros institutos do Direito brasileiro, como a Constituição da República e o Código Civil brasileiro.

Enfatiza-se, também, questões ligadas ao discurso como: a prática discursiva, o discurso e a estrutura social, a construção da identidade, a consciência crítica, a voz e o fortalecimento dos sujeitos, as relações de poder, entre outros.

1.1 Aplicação da teoria social do discurso na interpretação do paradigma contratual contemporâneo

Como já depreendido dos capítulos anteriores, nenhum entendimento real dos efeitos sociais de discurso é possível, se não olharmos de perto como são esses efeitos quando as pessoas o utilizam. Assim, o contrato, enquanto gênero textual, serve à análise do discurso social, conseqüentemente, da prática social.

A leitura da evolução conceitual do contrato pressupõe não apenas a legibilidade do contexto de sua inserção temporal e local, mas sobretudo a possibilidade de uma leitura baseada em determinado código cultural por meio da identificação do discurso ideológico, ou seja, da visão de mundo pertinente em cada etapa de concretização da idéia de contrato.

Desse modo, de acordo com Barletta (2002, p. 96), só se torna possível falar em nova feição do contrato nos dias atuais considerando que, historicamente, ela já teve outras feições e, por conseguinte, outras funções, relacionadas com o momento social e político que se atravessava. Na verdade, o contrato tende a amoldar-se às realidades de uma dada sociedade.

Na seara aqui investigada, o que se pretende mostrar é que as práticas discursivas, advindas do desmantelamento do modelo contratual tradicional, não dão mais vazão a práticas sociais