Curso FNDE

FORMAÇÃO PELA ESCOLA
CURSO PNAE
BOM JARDIM – MA
Profª Maria Helena Alcabaca Pires
Atividade final

O ATENDIMENTO DO PNAE NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM BOM JARDIM (MA)

José Arnaldo da Silva
Raimunda do Nascimento da Silva
Rosilene Torres Lima Moraes

1 INTRODUÇÃO

Como é sabido, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, criado em 1955, garante, através da transferênc ia de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Éimportante conhecer cada programa social de alimentação, para que cada vez mais seja adquirido novos conhecimentos sobre o assunto de Nutrição, tendo uma visão também dessa relação saúde /sociedade.O PNAE é o nome oficial do programa de merenda escolar do governo federal, e responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. Desde a sua criação vem sofrendo uma série de adaptações. A gestão da merenda funciona de forma descentralizada, isto é, sob a responsabilidade de estados e municípios.
O PNAE tem como objetivo suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema público de ensino, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes.
Para povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas o percentual das necessidades nutricionais diárias a serem supridas é de 30%, pelo fato destes povos viverem em situação de risco de insegurança alimentar. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de