Curriculos e programas

CURRÍCULOS E PROGRAMAS

as abordagens curriculares no âmbito da atual legislação vigente no país

Cristina Ceribeli Mello

5° Semestre – PEDAGOGIA – UNIFRAN

Cód. 1057191 – Março/2013

As abordagens curriculares no âmbito da atual legislação vigente no país

Diversas abordagens a respeito da diversidade são marcante preocupação na área da Educação. Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB n° 9394 de 20 de novembro de 1996, promove-se a interação do aluno para sua plena formação. Abaixo segue alguns tópicos muito importantes desta lei:

RELAÇÃO ETNICO CULTURAL

A Lei 10639/03, uma importante alteração da LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas do ensino fundamental e médio. O parecer da CNE/CP 03/2004 e a resolução CNE/CP 01/2004 fazem parte do conjunto de dispositivos legais que impulsionaram a política educacional voltada à educação étnico-racial. Esta lei deveria ser mais conhecida pelos educadores, pois, refere-se à luta pela superação do racismo na sociedade brasileira. (disp. em acordacultura.org.br)

EDUCAÇÃO INDÍGENA

O apoio ao acesso dos povos indígenas ao sistema de educação foi integrado à LDB através da Lei 12416/11, sancionada pela presidente Dilma. Oriunda do projeto de lei da câmara (PLC) 46/07 de autoria do ex deputado Carlos Abicali (PT-MT), foi aprovada em 12 de maio de 2011.

De acordo com o projeto, os indígenas têm garantido ensino e assistência estudantil nas universidades públicas e privadas. A LDB de 1996 no artigo 78 estabelece “... o desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa, para a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os objetivos de: proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de sua língua