Cumulação de 2 auxílios acidentes

I
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO r- ii IQTICA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

RE

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Vistos, relatados e discutidos estes autos de AÇÃO RESCISÓRIA n e 452.385-5/6-00, da Comarca de SUMARÉ, em que é autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sendo réu JAIRO FERREIRA DA SILVA:

ACORDAM, Tribunal seguinte de

em

Oitavo do

Grupo de AS

de São

Direito Paulo,

Público proferir E

do a

Jtstiça

Estado

decisão:

"REJEITARAM

PRELIMINARES

JULGARAM

IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E CONSIDERARAM PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELO OBREIRO. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que íntegra este acórdão.

O

julgamento

teve

a

participação

dos

Desembargadores AMARAL VIEIRA (Presidente), VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO, FRANCISCO OLAVO, NELSON BIAZZI, LUIZ DE LORENZI, MIGUEL CUCINELLI e ANTÔNIO MOLITERNO.

São Paulo, 23 de setembro de 2008.

OSWALDO CECARA Relator

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 8 o Grupo d e Câmaras d e Direito Público

Ação Rescisória de Acórdão n° 452.385-5/6-00 Autor: Réu: Comarca Instituto Nacional do Seguro Social Jairo Ferreira da Silva Sumaré - 3 a Vara Cível

Voto n.° 2352

EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO CUMULAÇÃO DE DOIS AUXÍLIOS-

ACIDENTES COM BASE EM LEGISLAÇÕES E FATOS GERADORES DIVERSOS - AUXÍLIO-ACIDENTE DE 40%, ADQUIRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 6.367/76 E, O OUTRO, NO PERCENTUAL DE 50%, NA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI -

1NOCORRÊNCIA. Ao acolher a cumulação de dois auxíliosacidentes, o v acórdão se limitou a trilhar uma das linhas de entendimento surgidas em meio ao dissídio

junsprudencial que sobre o tema se apresentava naquela ocasião

Cuida-se de ação rescisória fulcrada no art 485, inciso V, do Código de Processo Civil, com pedido de antecipação de tutela, por meio do

Ação Rescisória de Acórdão n° 452