Culpabilidade: elemento do crime ou pressuposto para aplicação da pena?

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  • Publicado : 4 de abril de 2013
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CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DA PENA?

Resumo
No presente artigo, objetiva-se estabelecer algumas considerações acerca da culpabilidade, corriqueiramente citada e indagada dentro da concepção do direito penal subjetivo. Discutem-se as concepções teóricas de alguns autores sobre o tema referido na perspectiva de embasar as discussões sobre esse assuntocontroverso, e importante que abrange o Direito Penal Brasileiro.

Palavras-chave: Culpabilidade. Punibilidade. Elemento. Crime. Pena. Antijuridicidade.

1. Introdução
E unanime a ideia de que de todos os requisitos que constituem o crime, a conduta, a antijuridicidade, a culpabilidade e a punibilidade o mais controverso de todos é sem dúvida a culpabilidade. Diversos doutrinadores, ou mesmotradicionais autores, vem afirmar que a culpabilidade trata-se de um pressuposto para a aplicação da pena, sendo, portanto, um juízo de reprovação da conduta típica e antijurídica. Diversos outros, inclui-a culpabilidade no conceito de crime, sendo um de seus elementos ao lado do fato típico e da antijuridicidade.
Na história do direito penal, a responsabilidade objetiva e o simples resultado lesivo daconduta justificavam a aplicação da pena. Em função disso surgiu o conceito de culpabilidade, diante da necessidade de se identificar o indivíduo responsável, não somente pela conduta de ação ou omissão, mas, sobretudo, pelo seu pensamento ou vontade de praticá-lo.
Sem dúvidas o estudo da culpabilidade é de extrema importância para a teoria geral do Direito Penal, não apenas porque pode funcionarcomo elemento do crime ou pressuposto da pena, mas, certamente por ser um elemento extremamente abstrato e, na maioria das vezes, difícil de se determinar, sendo esta a principal razão da mesma funcionar como objeto de intermináveis discussões entre os diversos autores, doutrinadores e operadores do direito.
O objetivo do presente artigo é justamente demonstrar quais são os principais argumentosdebatidos em relação a esse dois critérios de definição da culpabilidade. Para tanto, abordaremos a evolução histórica dos conceitos e as teorias acerca do real posicionamento da culpabilidade no nosso ordenamento jurídico, se elemento do crime ou pressuposto da pena?

2. Culpabilidade: Conceitos, evolução, teorias e elementos.
Conceituar Culpabilidade, não é uma tarefa fácil nem mesmo para osdoutrinadores, pois até os dias atuais eles mantém-se divididos quando ao verdadeiro conceito desse instituto. Para grande parte dos doutrinadores, culpabilidade é um elemento do crime, sendo então, o juízo de reprovação social incidente sobre o autor e o fato. Para uma outra corrente, na qual se filia, por exemplo, o professor Damásio de Jesus, a culpabilidade não faz parte do crime, aculpabilidade é um pressuposto para aplicação da pena. A tendência na atualidade é afirmar que a culpabilidade tem por base a possibilidade de todo indivíduo psiquicamente normal de orientar seu comportamento conforme o Direito, isto é, conforme a conduta imposta pela norma imperativa. Assim sendo após conceituarmos de forma breve a culpabilidade, somente poderemos ter uma um noção ampla de sua definiçãose observarmos a evolução de seus elementos e suas teorias com o passar do tempo, para mais adiante neste mesmo artigo, melhor vislumbramos os conceitos de elemento do crime ou pressuposto da pena desse complicado instituto denominado de culpabilidade e assim tiramos nossas próprias conclusões.
Antes da adoção atual da teoria finalista da ação na conduta, era adotada a teoria naturalista oucausal, nela a conduta era definida como uma mera causação de um resultado. Nesta época, não era necessário que na conduta houvesse o dolo ou a culpa, pois ambos faziam parte da culpabilidade, assim, conforme aquele entendimento tanto o dolo como a culpa não deveriam estar presente na cabeça do réu mais e sim na cabeça do juiz.
No período da teoria causal, onde o dolo e a culpa ainda eram elementos...
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