O CARÁTER SISTEMÁTICO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE

O CARÁTER SISTEMÁTICO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE Adriana Oliveira Lima¹
Rafaela Barreto2

RESUMO
De extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Embora diversas vezes citada pelo Código Penal vigente, é desguarnecida de conceito e funções pré-estabelecidas, missão que fica a cargo da doutrina e da jurisprudência, o que justifica a ausência de uniformidade de entendimentos e a existência de diversas teorias acerca da Culpabilidade. A Culpabilidade acompanha a evolução humana e até chegar a atual concepção, de pressuposto para aplicação da pena, que não é unânime, mas majoritária, passou por várias transformações. Atualmente é compreendida como princípio limitador ao direito de punir do Estado, como um critério analisado pelo juiz no momento de aplicação da pena, quando irá se ater a análise de três elementos essenciais: Imputabilidade, Consciência da Ilicitude e Exigibilidade de conduta diversa. A ausência de qualquer destes elementos implicará na inexistência da própria Culpabilidade.
Palavras-chave: Culpabilidade, Funções, elementos, Exclusão.
ABSTRACT
Of extreme importance for the Brazilian, penal law as well as for all the dogmatic criminal legal, guilt is an institute that stands out. Although several times quoted by Penal Code, and stripped of concept and functions pre-established mission that is borne by the doctrine and case law, which justifies the lack of uniformity of understanding and the existence of several theories about the guilt.
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¹ Graduanda no Curso de Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências, 2° semestre, pólo de Itabuna-Ba.
The guilt is attached to human evolution and even reach the current design, assumption for application of the death penalty, that is