Vertentes do Crime

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1098 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de fevereiro de 2015
Ler documento completo
Amostra do texto


VERTENTES DO CRIME


Fernanda Marchi Marcondes



- Definição do conceito formal e material de crime:

O conceito formal de crime é aquele que segue o que diz a lei, onde o legislador define uma determinadaconduta como crime- ‘’a concepção do direito acerca do delito. É a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, numa visão legislativa do fenômeno’’.

Já o conceito material busca definir crime acerca de outros aspectos e outras ciências, fazendo uma analise mais profunda, não apenas considerando os aspectos externos de crime, busca a razão pela qual o legislador define tal condutacomo crime e outras não. “Ou‚ é o comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado possível de sanção penal’’.



-Definição do conceito analítico de crime e suas vertentes:

Tratando-se do conceito analítico do crime, este representa aquele que melhor atende ao método científico de seu estudo. O conceito é feito segundo seuselementos ou partes integrantes. O crime é um todo unitário, mas nada impede que se faça uma divisão didática, apenas para poder desenvolver sua análise científica.
Dentre os diversos conceitos analíticos de crime, temos: uma classificação que definiu crime como conceito unitário, mas adiante porem foi subdividido em duas partes, criando assim, o conceito bipartido de crime (uma parte objetiva-injusto, e outra subjetiva- culpabilidade). Ernst von Beling, por sua vez, reformulou o conceito de crime dividindo-o em fato típico, ilícito e culpável.Conceito esse mais aceito para as doutrinas de Direito Penal.
A posição de Bartaglini com relação ao conceito analítico de crime como sendo uma conduta típica, antijurídica, culpável e punível. Nélson Hungria ,assim como Bartaglini, tambéminseria a punibilidade no rol de seus elementos.
Tanto Luiz Reges Prado quanto Roxin, adotam e preferem o conceito quadripartido, onde o crime de caracteriza em: conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Porem esse conceito quadripartido não é adotado na atualidade, uma vez que, punibilidade não caracteriza elemento de crime, e sim, efeito deste.
No Brasil, há um conceito bipartido“que não concebe a culpabilidade como integrante da teoria do delito, senão como pressuposto da pena”. A exclusão da culpabilidade no conceito crime é defendida por Damásio Evangelista de Jesus , assim como por José Frederico Marques, influenciado por Maggiore, o qual apresenta a justificativa de que “a existência do crime, segundo a lei penal brasileira, é suficiente que o sujeito haja praticado ofato típico e antijurídico”.

Invocada a doutrina de Ariel Dotti para afirmar que Welzel retirou a culpabilidade do conceito de crime, caracterizando um “quadro comparativo da doutrina clássica com a doutrina finalista, que adotamos”. Nesse quadro, a culpabilidade, para a teoria finalista, não abrange o conceito analítico de crime, constitui tão-somente pressuposto da pena, ou seja, condiçãode aplicação da pena.


Importantes doutrinadores jurídicos que excluíram a culpabilidade do conceito analítico de crime: Júlio Fabbrini Mirabete; Fernando Capez; Flávio Augusto Monteiro de Barros; e Renato Nalini Fabbrini.



-Conclusão:
Sendo assim, resumo que para o conceito analítico levam-se em consideração os valores essenciais do crime (elementos estruturais ou, substratosdo crime). Dividindo-se entre a teoria bipartite (fato típico + ilícito) defendida por: Damásio de Jesus, Fernando Capez, Mirabete, Celso Delmanto, por René Ariel Dotti, entre outros já citados anteriormente. A tripartite (fato típico + ilícito + culpável) que foi aderida por: Rogerio Greco, Luiz Regis Prado, Cezar Roberto Bitencourt, Hans Welzel, Guilherme de Souza Nucci, como também por...
tracking img