Criminologia, vitimologia e direitos humanos

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Faculdade Anhanguera de Anápolis

Criminologia, Vitimologia e Direitos Humanos

Anápolis, setembro de 2012.

Faculdade Anhanguera de Anápolis
Anápolis, 19 de setembro de 2012.
Curso de Direito – 8º período noturno
Disciplina: Direito Penal V – Criminologia
Professora: Kátia Brito
Acadêmicos: Alice Matos Sampaio
Esther Alves Rocha
Juliana Parreira Campos
MarcosRafael Mendes Koth Balbino
Revieria dos Santos Silva
Trabalho acadêmico referente à nota parcial da Disciplina Direito Penal V – Criminologia, ministrada pela Professora Kátia Brito, no 8º período de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis. Resumo referente ao artigo “Direitos Humanos e Cidadania das Vítimas Primárias e Secundárias de Delitos Criminais”.

Criminologia, Vitimologiae Direitos Humanos

Encontra-se explícito no artigo em questão a visão das vítimas de delitos criminais quanto ao auxílio do Estado, os Direitos Humanos em relação à sua proteção e o sentimento de segurança necessária para que a vítima recorra às autoridades competentes. A segurança pública, que é direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal é totalmente desacreditada pelos quedeveriam utilizar dela.
Atualmente, a visão de Direitos Humanos por parte dos brasileiros é de que eles só são usados em favor do réu, deixando com que a vítima seja esquecida ou, ainda, mais martirizada com o sofrimento de enfrentar um processo judicial depois do sofrimento de ter sido vítima do ato criminoso em questão. Sabe- se que não há previsão legal de proteção à vítima, que seria necessáriaa quem já está ferido pelo que lhe aconteceu.
Não é raro que a vítima venha a desenvolver medos decorrentes da violência que sofreu. Evitar sair de casa, ficar apreensivo sempre que um ente querido o faz, desconfiança permanente e uma série de problemas emocionais que o afastam da normal convivência social. É mister lembrar que esses medos são consequências do fato pela qual elas passaram, poisnão existiam antes disso.
Necessário se torna lembrar que diversos fatores vêm ter importância quanto à forma como essa vítima vai lidar com o ocorrido. O crime que foi cometido; a forma como foi cometido; a violência utilizada; se a vítima denunciou e, caso contrário, quais os motivos que a impediram de denunciar; se ela precisava ter ou teve algum apoio psicológico; apoio familiar. Entreoutros milhares de fatores, a reação de cada vítima será muito ímpar de caso para caso.
SOUZA cita alguns crimes que causa reações semelhantes nas vítimas, como no caso de um sequestro prolongado, “onde a vítima vive o risco iminente de assassinato, surgindo traços de uma nova personalidade estável. (..) Tomando a vítima traços inflexíveis, tais como atitudes de hostilidade e desconfiança diante domundo, retraimento social, sentimentos de vazio, impotência e desesperança, que antes do ato delituoso não tinha.”
Outras violências são citadas e as consequências que elas geralmente trazem também são expostas. Como as vítimas de assaltos, que podem vir a desenvolver transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).

“Nos casos de vítimas do trânsito, estudos demonstram que o trauma pelavitimização psicológica ocasionada por veículos motorizados é mais frequente, podendo passar por três fases, a aguda: breve duração, a vítima experimenta transtornos como agressividade, pânico, apatia, ansiedade e confusão: Subaguda: fase pós-aguda pode prolongar por semanas, se desenvolve os transtornos mentais, com reações emocionais e comportamento social desaptativo, e por último a reação em longoprazo: como transtornos mentais não orgânicos e orgânicos.” (SOUZA)

É importante destacar que um fato que se tornou tão comum no nosso cotidiano, como um acidente de trânsito pode trazer vários transtornos psicológicos para a vítima, e como esses transtornos podem permanecer mesmo após um longo período.
O artigo estudado destaca como os impactos de abusos sexuais, maus tratos e corrupção de...
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