criminalidade

Origem e Evolução Histórica do Direito do Consumidor

A tutela dos consumidores emerge em função de um quadro social em que o consumidor assumiu uma condição de hipossuficiente em relação ao poderio econômico do fornecedor.
Tudo começou com o escambo, onde os homens buscavam trocar mercadorias por outras que não tinham, surgindo daí a relação de consumo.
A Revolução Industrial foi um marco para as relações de consumo, pois após este acontecimento, a tutela consumerista se inicia de forma efetiva, em função de mudanças nos meios de produção, o que atingiu de forma contumaz tais relações, afetando a forma existente dos quadros econômicos.
Neste momento, elevou-se o índice de produtividade, pois se utilizava de maquinários mais sofisticados, gerando com isso uma produção em larga escala. Em um pequeno lapso temporal, a sociedade se via passando do escambo para grandes operações mercantis e de produção em serie dos bens de consumo. Logo, a sociedade girava em torno das relações de consumo.
As idéias consumeristas surgem nos Estados Unidos, a partir da criação de instituições – “Consumers Research In.”em 1929 e “Consumers Union of the united state” em 1936, visando estudar os produtos e a informação aos consumidores. No mesmo período começam a surgir instituições na Europa em favor dos Consumidores.
O dia 15 de marco e tido pelos juristas como o verdadeiro inicio para o movimento em prol do consumidor, pois neste dia, no ano de 1962, o presidente Kennedy dos EUA, emitiu uma mensagem ao Congresso com os direitos fundamentais do consumidor, destacando a frase: “somos todos, por definição, consumidores”. Nesta data e comemorado o dia internacional do Consumidor.
No Brasil, o primeiro registro da preocupação do Estado com a Defesa do Consumidor, o correu em 1971, quando um projeto que visava a criação do Conselho de Defesa do consumidor foi rejeitado pela comissão de constituição e justiça. Em São Paulo, em 1976, foi criado o Sistema de Proteção ao Consumidor –