Criminalidade

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  • Publicado : 16 de dezembro de 2012
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Introdução

Todos os dias nos chegam notícias, através da comunicação social, de vários atos criminosos – o assalto a mais uma dependência bancaria ou a uma bomba de gasolina, o roubo de automóveis por carjacking, assaltos a ourivesarias, supermercados, tribunais, carrinhas de valores, a residências particulares, o furto ou arrombamento de caixa de multibanco, atos cada vez mais violentos como recurso a armas de fogo. É um fato que a criminalidade esta a aumentar no nosso pais , foram nestes factos que nos baseamos para realizar o nosso trabalho , que nos foi proposto pela professora Maria Armanda Gomes para a realização do módulo 9 da disciplina de Área de Estudo da Comunidade. Durante este trabalho vamos abordar as variantes da criminalidade e o que esta envolve.

Crime

Crime,em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijurídica (ou ilícita) e culpável, praticada por um ser humano. Num sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bemjurídico individual ou coletivo. Como conceito analítico, o crime pode ser dividido em duas vertentes: a clássica e a finalística. A primeira, observa o Crime como um fato típico, antijurídico e munido de culpabilidade. Tal divisão baseia-se na premissa de que a culpabilidade é um vínculo subjetivo entre a ação e o resultado de certa conduta. Para a teoria finalística, a mais aceitapelos doutrinadores, a culpabilidade não faz parte do conceito de crime pois esta é apenas pressuposto para a aplicação da pena. Isto ocorre porque a culpabilidade não irá afetar a existência ou não de um crime e sim apenas influir na integração de uma pena. Para a Teologia, o crime é o Pecado, que significa transgressão da Lei, e desobediência a vontade e a palavra de Deus, sendo o crime um ato voluntáriohumano que tem como consequência final a morte e perda da salvação da alma.

Crime e comportamento desviante são conceitos diferentes. Embora tanto o crime como o comportamento desviante se refiram a um comportamento que foge à normalidade do funcionamento de uma sociedade, estes são diferentes entre si. O conceito de crime refere-se, unicamente, à conduta inconformista que transgride a lei. Ouseja, juridicamente crime é toda a conduta, ativa ou omissiva, prevista legalmente, isto é, típica. Trata-se de uma conduta lesiva de um bem jurídico legalmente protegido e para que ocorra por omissão é necessário que sobre o agente recaia um dever de agir. Pode ocorrer com dolo, isto é, o agente pretende ou conformasse com o resultado da sua conduta ou pode surgir através de negligência, quandoo mesmo viola deveres de cuidado que degeneram numa conduta ilícita. A ilicitude é, então, um dos requisitos para que estejamos perante um crime, o que significa que a ação ou omissão deverão violar a ordem jurídica. Outro requisito para o conceito de crime é a culpa que consiste num juízo de desvalor e censurabilidade que recai sobre a conduta do agente. Esta deve ainda ser típica, ou seja,estar prevista como crime e para tal deverá constar dos tipos de ilícitos previstos no Código Penal. Conclui-se, assim, que crime é toda a conduta típica, ilícita e culposa, praticada por ação ou omissão, dolosa ou negligentemente. Por sua vez, o desvio pode ser definido como o que não está em conformidade com um determinado conjunto de normas aceite por um número significativo de pessoas de umacomunidade ou sociedade. Isto quer dizer que, nenhuma sociedade pode ser vivida de um modo linear entre os que se desviam das normas e aqueles que estão em conformidade com elas; a maior parte das pessoas transgride, em certas ocasiões, regras de comportamento geralmente aceites, isto é, muitas pessoas já cometeram numa certa altura atos menores de roubo (como levar algo de uma loja sem pagar ou...
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