Crimes virtuais

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  • Publicado : 2 de abril de 2013
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INTRODUÇÃO


O tema desata monografia funda-se em tratarem-se os crimes virtuais de assunto atual e ainda sem legislação específica em âmbito nacional.
Porém, de nada adianta criar-se leis a respeito de algo sem conhecimento técnico profundo que possibilite o real entendimento de como funciona o ciberespaço, como os dados viajam nele e por fim como a anonimidade pode ser evitadapor aqueles que assim desejam se manter. Uma lei que não considere esses elementos tornar-se-á inaplicável.
Deve-se destacar o iminente crescimento da internet, à qual não podemos deixar de render homenagens, pois se trata de um, senão o mais forte meio de comunicação global, e diante deste fato, é que vêm se perpetrando crimes neste ambiente. Tornando a prática de ilícitos facilitada, jáque há ausência física do sujeito ativo, dificultando sua identificação.
O constante desenvolvimento tecnológico impressiona, podendo ao mesmo tempo favorecer a humanidade, agilizando trabalhos e até mesmo salvando vidas, ou ser usado por mentes criminosas como em casos de transferências bancarias não autorizadas, exploração da “industria virtual” da pedofilia, dentre outros tantos ilícitospossíveis através desse meio.
Talvez o exemplo mais atual a ser dado, seria o ORKUT, ferramenta que, inicialmente, era utilizada com a finalidade de formar uma “rede de amigos” com intuito de confraternizarem-se, mas que hoje em dia já está sendo usada em infinitos tipos de crime e até mesmo a formação de verdadeiras quadrilhas.
É nesta realidade que assistimos ao surgimento de umnovo tipo penal, onde o delinqüente se utiliza até mesmo do computador doméstico para a prática de uma gama de delitos, pois se sobressai aquele que possui um mínimo conhecimento na área, sobre uma grande maioria da população de nosso país, que ainda “engatinha” rumo ao conhecimento tecnológico.
Por isso, é que se faz necessária uma política forte e urgente a respeito, criando leistipificadoras dessas condutas, inibindo a ocorrência dos delitos, sendo este o tema central desta pesquisa, que entre outras, visa também analisar os princípios existentes em nossa legislação, afim de que entre conhecimento técnico e jurídico, forme-se uma ponte que possibilite a criação de leis sobre o tema, e que estas possam reduzir a impunidade e conseqüentemente os riscos que decorrem da internet.1. HISTÓRICO


A denominação atual da Internet surgiu precisamente em 1987, ano em que também foi liberada para uso comercial, já que antes era restrita apenas ao Departamento de Defesa dos EUA que a usava como poderoso instrumento de defesa durante a Guerra Fria.
Seu monstruoso crescimento atingiu cerca de 148 milhões de pessoas em todos os cantos do mundo já no ano de 1998.Foi em 1988 que a Internet chegou no Brasil, tendo preliminarmente o seu uso restrito nas Universidades e Centros de Pesquisas. Posteriormente, a portaria nº 295, de 20 de julho de 1995 possibilitou às empresas denominadas de “Provedores de acesso” comercializar o acesso à Internet.
Hoje, a Internet é um sistema global de rede de computadores que possibilita a comunicação e atransferência de arquivos de uma máquina, a qualquer outra conectada na rede, possibilitando assim, um intercâmbio de informações de maneira rápida, eficiente e sem limitações de fronteiras, culminando na criação de novos mecanismos de relacionamento.
Necessário também diferenciar o termo Internet, do WWW¹, ou seja, World Wide Web, visto que a primeira é o meio pelo qual este e outros como servidoresFTP², o Usernet³ e outros serviços trafegam.1
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2. ASPECTOS RELEVANTES PARA O DIREITO


Nos últimos anos, tendo em vista o crescimento tecnológico em massa, o acesso de muitos usuários à rede vem causando controvérsias jurídicas da mais alta relevância. Urge portanto, questionar os reflexos da tecnologia, ocasionado pelo uso dos computadores na vida das pessoas e das empresas,...
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