Crimes na internet

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 37 (9176 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
SUMÁRIO

Introdução.

2. Princípio da legalidade.
2.1. Tipicidade penal.
3. Crime virtual.
3.1. Facilidade para cometer crimes na internet.
3.2. Possibilidade de identificação do agente ativo.
3.2.1. O agente ativo e passivo no crime virtual.
3.2.2. Hackers e Crackers.
3.3. O vírus informático.
3.3.1. Propagação e disseminação de vírus.
4 da responsabilidade.
4.1. Responsabilidadecivil e penal dos provedores de internet.
5. Crimes tipificados aplicados por analogia.
5.1. Dano.
5.2. Pedofilia.
5.3. Crimes contra a honra.
6. Crimes ainda não tipificados.
6.1. Difusão de código malicioso.
6.2. Acesso não autorizado a dispositivo de comunicação.
6.3. Contra dados ou sistemas de computadores.
6.4. Invasão de sites e pichação virtual.
7. Visão global sobre o crime deinformática.
7.1. Convenção de Budapeste.
7.2. Países com legislação específica.

Considerações finais. Bibliografia: www.ambitojuridico.com.br





















INTRODUÇÃO
Em um mundo que se torna cada vez mais globalizado, podemos conferir a internet grande responsabilidade para concretização dessa mudança, a facilidade com que as informações podem ser trocadas poreste meio de comunicação, com agilidade e baixo custo faz com que o uso da internet cresça de maneira exorbitante em todo mundo.
O aumento considerável de pessoas que utilizam a internet, tanto como meio de trabalho, tanto quanto para o entretenimento, a internet se tornou um meio indispensável em nossa sociedade, trazendo a baila questões desconhecidas pelos nossos operadores do direito, essainovação tecnológica fez transparecer a necessidade eminente do direito acompanhar as mudanças da sociedade.
A liberdade de expressão e as garantias individuais protegidas pela Constituição Federal devem ser resguardas também no mundo virtual, pois a internet não pode ser considerada território imune ao direito, nem tampouco um mundo surreal de fantasia.
Nesse sentido, cumpre salientar que a faltade legislação especifica para punir quem utiliza desse meio para praticar atividades delituosas, que ainda não se encontram tipificadas em lei, acaba trazendo consigo a sensação de impunidade, que estimula substancialmente a prática de delitos repudiados pela sociedade. Cumpre frisar que a jurisprudência pátria tem adotado nos casos em que há lacunas nas normas do direito, o julgamento poranalogia aplicando os dispositivos processuais do Código Penal que em sua parte especial é datado de 1940, o que torna inócuo os julgamentos dos crimes puros de informática.
Destarte, muitos desses crimes ficam impunes, surgindo assim à criação de comunidades criminosas, os denominados Crackers, que graças ao anonimato muitas vezes se vangloriam de crimes por eles praticados na internet sem o menorpudor, crimes estes que nem sempre visam a satisfação material, mas na grande maioria das vezes a satisfação pessoal, como nos crimes puramente informáticos em casos de invasão de sites da internet com mero objetivo de demonstrar que conseguiu transpor uma barreira de segurança, todavia à que citar os crimes que mesmo já tipificados em nosso ordenamento jurídico ganham projeção muito maior ao serexposto na internet, tais como os crimes contra honra; injúria, difamação, e calúnia, que devido a rapidez na divulgação da mensagem atentatória, ganham visibilidade alcançando um maior numero de pessoas.
Ante ao exposto, o presente trabalho pretende pesquisar acerca tipificação penal dos crimes informáticos, buscando dirimir as lacunas que se encontram evidenciadas em nosso ordenamento jurídico,demonstrando a necessidade da criação de condutas típicas para os crimes puramente informáticos e agravantes para os crimes que por meio da internet oferecer maior prejuízo.
2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
O principio da legalidade também conhecido como o principio da reserva legal, o qual, pode se encontrar definido no artigo 1° do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defenda nem pena...
tracking img