CRIMES HEDIONDOS

QUESTIONÁRIO CRIMES HEDIONDOS

Qual a previsão constitucional dos crimes hediondos?

A previsão constitucional dos crimes hediondos é corolário de uma necessidade de dar tratamento mais severo à prática de determinadas condutas criminosas, que pela hediondez causam uma maior lesão aos interesses sociais.

Qual o sistema adotado pela lei 8072/90 para rotular a conduta como hedionda? Para a concepção de crime hediondo, há três sistemas básicos. São eles:
1. Sistema Legal – Cabe a lei definir quais são os crimes considerados hediondos;
2. Sistema Judicial – Cabe ao juiz, de acordo com o caso concreto, estabelecer os delitos que serão considerados hediondos;
3. Sistema Misto – Como o próprio nome sugere neste sistema, a lei define os crimes hediondos, facultando ao juiz diante do caso em concreto, estabelecer outros delitos.
De forma bem clara, na legislação brasileira, o caráter hediondo de um crime depende de previsão na lei 8072/90. Assim, o rol não pode ser ampliado pelo juiz, que não poderá este conferir a hediondez a um crime que não conste no elenco.
Quais são os crimes considerados hediondos?
-Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado.

Qual é o conceito de grupo de extermínio? Quem é o sujeito passivo?
Qual a distinção entre genocídio e homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio?
Qual a distinção entre genocídio e homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio?
Quais são os crimes equiparados a hediondos?
- Tráfico ilícito de entorpecentes
- Tortura
- Terrorismo
Discorra sobre a vedação à concessão de anistia, graça e indulto, definindo cada um desses institutos.
Com relação à liberdade provisória, ela pode ou não ser concedida a crimes hediondos e equiparados? Justifique
10. Qual é o regime de cumprimento de pena para os crimes hediondos?

11. Cabe progressão de regime em crimes hediondos?
12. A partir de quando foi declarada a