Crimes do estatuto do torcedor

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TRABALHO DE DIREITO PENAL ELABORADO NO CURSO DE
GRADUAÇÃO EM DIREITO DA
UNIBAN/SP

SÃO PAULO-SP 2012

CRIMES DO ESTATUTO DO TORCEDOR:

A violência nos estádios está se tornando cada vez maiscomum. As brigas
frequentes entre torcedores de facções organizadas não são apenas
protagonizadas dentro dos estádios, pelo contrário, a maioria delas acontecem
ao redor do local onde está situadoo campo de futebol.
Esse tipo de violência se tornou frequente a partir da década de 80 com o
surgimento maciço de torcidas organizadas, que além de torcerem por seus
clubes passaram a rivalizarintensamente com outros grup os de torcedores
rivais, chegando ao ponto de trocas de agressões.
Segundo o estatuto em seu artigo segundo entende -se por torcida organizada
a “pessoa jurídica dedireito privado ou existente de fato, que se organize para
o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou
modalidade”.
Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica,antijurídica e culpável,
praticada por alguém. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal
incriminadora.

No dia (27/07/2010) foi publicada a Lei 12.299/10, que fez

alterações noEstatuto do Torcedor incluindo a já existente 10671/03.
As alterações que mais nos interessam são as de caráter penal. A nova
legislação insere o Capítulo XI-A, intitulado "Dos Crimes", composto por 6artigos. São eles:
"Art. 41-B. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local
restrito
Pena
§

aos
-



competidores

reclusão
Incorrerá

de

1

nas(um)
mesmas

em
a

2

eventos
(dois)

penas

esportivos:

anos

o

e

multa.

torcedor

que:

I - promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000 (cincomil)
metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto
de

ida

e

volta

do

local

da

realização

do

evento;

II - portar, deter ou transportar,...
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