Direito empresarial

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Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância





ATPS – Processo Administrativo: As funções administrativas – teoria e prática

Disciplina: Direito Empresarial

Profº: Luiz Manuel Palmeira

Gestão em Recursos Humanos

Tutor a distância: Sandra Aparecida Ribeiro Ossada



Adriana Andrade de Oliveira - RA: 5526105871

Edna Teodoro Balk – RA: 5302949820

Emilio AugustoO. Marques – RA: 5560122813

Tatiana Araujo da Costa – RA: 1299172800

Edivânia Pereira- RA: 5733175122





Belo Horizonte/ MG - 27 de novembro de 2012









SUMÁRIO___________________________________________________________2

Introdução, Direito Comercial e Principais Características ___________________3
O Direito Empresarial e Direito Comercial e Direito Empresarial e Semelhanças_4
Empresa, OEmpresário e Passo 2- Informações e Histórico da Cardoso________5

Passo 3: Empresa e Empresário___________________________________________7

O Conceito Legal de Empresário__________________________________________9
Passo 04 - Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial ___________________11
ETAPA 2- Função social da empresa_______________________________________13

Funçãosocial___________________________________________________________15

Aspectos Legais da empresa_______________________________________________18

ETAPA 3- Títulos de crédito_______________________________________________19

Principais Tipos de Títulos de Crédito_______________________________________20

ETAPA 4 – Entrevista com um representante da CARDOSO e Questionário_______24

Passo3 - Relatório final tema:"Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial"____________________________________________________________25

Bibliografia______________________________________________________________27

Webgrafia______________________________________________________________28










INTRODUÇÃO

Esta ATPS tem por objetivo pesquisar aspectos legais da empresa Cardoso Organização Contábil que estarelacionada aos aspectos legais e apresentação e um breve histórico e visão da mesma, analisando o novo direito empresarial e suas principais características contextuando o direito comercial e direito empresarial e semelhanças e sua função social onde teremos um raciocínio fundamentado e sua evolução, bem como a empresa e empresário.

Também tem como objetivo conceituar:

• Empresa, Empresário, FunçãoSocial, Órgão de Classe, Impostos, Tributos, Direito Cambiário,Títulos de Crédito, Legislação Tributária e Fiscal em Geral.

ETAPA 1:

Passo 1

Direito Comercial
Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de tratocomercial (isto é, nas normas básicas).
Principais Características
Cosmopolitismo: O Direito Comercial tem capacidade de tratar de questões comerciais abrangentes, ou seja, trata de questões comerciais independentemente da nacionalidade das partes.
Fragmentação: O Direito Comercial é constituído por várias manifestações jurídicas e independentes. Em síntese, o direito comercial é constituído devárias normas.
Informalidade :O Direito Comercial é marcado por um informalismo que visa à celeridade das transações mercantis. Isso porque, devido à dinâmica das atividades comerciais, ele necessita de plena atividade para se fazer valer
Onerosidade: O Direito Comercial se caracteriza pela onerosidade, ou seja, as transações mercantis sempre têm um objetivo econômico a ser alcançado (sempre visam olucro imediato ou posterior).
Fontes: Código Comercial, leis, tratados internacionais, regulamentos, legislação civil, usos e costumes, jurisprudência, analogia e princípios gerais do direito.
O Direito Empresarial
O direito de Empresa é um conjunto de normas jurídicas que regulam a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços denominada empresa, as relações...
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