Crimes contra a vida - direito penal

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  • Publicado : 7 de novembro de 2012
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CAPÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA A VIDA
1. Homicídio
1. Homicídio simples
2. Homicídio privilegiado
3. Homicídio qualificado
4. Homicídio culposo
2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
3. Aborto
5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
6. Aborto provocado por terceiro
7. Aborto necessário
8. Aborto nocaso de gravidez resultante de estupro
4. Infanticídio
HOMICÍDIO:
Trata-se da retirada da vida de outrem, através de qualquer meio de execução.
A vida termina quando todas as funções vitais são penalizadas. Não é o caso de quando somente ocorreu a morte cerebral. O que comprova é o atestado de óbito dado pelo médico, lembrando que ele não dá a certidão, que é dada pelo cartório.
A vidacomeça com o nascimento, quando é rasgado o saco amniótico, quando o ar entra no pulmão. Aborto é nascituro, não nasceu ainda.
Há homicídio por omissão quando é da responsabilidade do sujeito impedir a morte da vítima.
São excludentes de ilicitude: estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito e legítima defesa.
Há possibilidade de tentativa, desde queexista a intenção de matar. Há possibilidade de desistência do delito,  quando o agente podia persistir na agressão, mas dela desistiu voluntariamente, ou seja, não agiu com o ânimo de matar. Neste caso, não responde pelo crime de homicídio. A configuração de um tipo penal é aferida diante da análise subjetiva do caso.  É preciso entender o animus.
Ação Penal Pública Incondicionada.
HomicídioSimples:
Art 121. Matar alguém:
Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Trata-se de crime doloso.
Caso de diminuição de pena:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Trata-se de crime privilegiado. São três aspossibilidades:
1. O agente comete o homicídio impelido por motivo de relevante valor social
2. Impelido por relevante valor moral
3. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Não confundir domínio presente neste parágrafo com influência prevista no art. 65. No caso da influência, não há o requisito causal ‘logo em seguida’.
Art. 65, III, c –São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III – ter o agente: c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
“Sob domínio”. Essa é a razão da diminuição da pena. “Sob influência” é diferente do domínio, pois este é muito mais forte que uma mera influência. Se nãoficar caracterizado que a pessoa estava tomada pela emoção (sob domínio e logo em seguida), não poderá ser tipificado como homicídio privilegiado, podendo ser um homicídio simples com atenuante por ter sido provocado por atitude injusta da vítima.
Observação: permanece o privilégio em caso de motivo suposto erroneamente e por ele influenciado o agente.
Homicídio qualificado
Crime Doloso: sabeos riscos e os assume, ou seja, apresenta a intenção. Atualmente, dirigir embriagado (art. 302, CTB) é considerado crime doloso.
Qualificações são circunstâncias que a própria lei diz que, aumentando a gravidade do crime, a pena será majorada.
Agravante x qualificado. Dosimetria de penas para agravantes: 3 fases. 1ª fase: art. 59 (fixa a pena base). Nesta fase é que entra a qualificação ou oprivilegiado. 2ª fase: agravantes e atenuantes. 3ª fase: circunstâncias especiais de aumento ou diminuição da pena.
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II – por motivo futil;
Incisos I e II: motivos para o homicídio qualificado. São incomunicáveis aos co-autores, quando estes desconhecem a motivação.
Divergências entre as...
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