Crimes contra a dignidade sexual

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  • Publicado : 3 de dezembro de 2012
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* CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL:
* Objetividade Jurídica em geral
* Em ultima analise, protegia-se a moral pública sexual, o interprete e o aplicador da lei devem valer-se, mais do quenunca da observação dos costumes vigentes na sociedade onde vivem, com a crescente liberdade sexual hoje predominante, as relações entre homem e mulher perdeu a conotação de pecado e segredo, cruamenteas vezes o sexo é amplamente discutido e revelado pelos meios de comunicação, atingindo que sempre as crianças que por sua vez encaram o assunto com naturalidade.
* A nova denominação tira oenfoque interpretativo, no que tange o bem jurídico tutelado, o fato de a lei se propor a definir os crimes como atentatórios á “dignidade sexua” revela ter ela fincado a proteção no princípio da“dignidade da pessoa humana”.
OBS: ( O homem é um ser social e não se pode cumprir seus fins isoladamente,... Retomamos a premissa KANTIANA onde “A PESSOA É UM FIM EM SI MESMO E NÃO INSTRUMENTO PARA FINSALHEIOS” – [MÁXIMA DE KANT].
(Ou seja, essa é a premissa da dignidade da pessoa humana, é ferida na ação em que a pessoa é instrumentalizada para satisfação de fins alheios.)

* CLASSIFICAÇÃO DOSCRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.
* ESTÃO DISPOSTOS EM 4 CAPITULOS:
1) DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
2) DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS
3) DO LONOCÍNIO E DO TRÁFICO DEPESSOAS PARA FINS DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, E
4) DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR.
1)-> A lei penal protege a faculdade de livre escolha ou livre consentimento nas relaçõessexuais. É o direito de dispor do próprio corpo, de selecionar parceiros e de praticar livremente os atos do sexo.
Em observância ao Código Pena pode-se notar que a liberdade carnal pode ser violadamediante o emprego de violência (FISICA OU MORAL), OU DE FRAUDE, não importa a hipótese sempre haverá o perecimento da vontade do sujeito passivo, podendo ser o ato praticado de modo normal ou...
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