Crime, preconceito e minorias

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  • Publicado : 24 de abril de 2013
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CRIME, PRECONCEITO E MINORIAS



1. INTRODUÇÃO
Crime é toda ação ou omissão ilícita, culpável, tipificada em lei, que ofenda valores sociais básicos de um dado momento histórico, em determinada sociedade.
O crime pode ser dividido em duas vertentes a clássica que é identificada como sendo um fato típico, antijurídico e munido de culpabilidade, e a finalística apresenta quea culpabilidade não faz parte do conceito de crime, pois é apenas um pressuposto na aplicação da pena.

2. DEFINIÇÃO DE CRIME
Para Paulo Vitor: (comunidades.net/2012)
No Código Penal atual não existe uma definição de crime. Então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existem três tipos de forma de conceituar o crime, segundo Mirabete e Fernando Capez, que são o conceito formal, materiale analítico, onde veremos agora a definição de cada um deles. O conceito formal é aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o legislador é quem define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu conteúdo, em sua matéria. Já o conceito material procura explicar o que é o crime, sob vários outros aspectos que chegam a envolver outras ciênciasextrajurídicas, como por exemplo, a Sociologia, a Filosofia, a Psicologia etc. Esse conceito procura uma definição de crime indagando a razão que levou o legislador a prever a punição dos autores de certos fatos e não de outros, fazendo assim uma análise mais profunda para definir o que é crime e não apenas ao aspecto externo do crime. O conceito analítico abrange o dolo e a culpa em sentido estrito,sendo assim, o crime existe em si mesmo, por um fato típico e antijurídico, e a culpabilidade significa reprovabilidade ou censurabilidade de conduta.
Na história, onde primeiro se ouviu falar em crime foi no código sumeriano de ”Ur-Nammu” datado de, aproximadamente, 2100 a.C. o qual possuía 32 artigos dos quais alguns deles continha penas para atos delitivos, já no código de Hamurabi, que data deaproximadamente 1700 a.C., contemplado com outros regramentos penais contra o crime, utiliza a chamada Lei de Talião, ou seja, olho por olho, dente por dente, no qual concedia aos parentes da vítima, o criminoso, para que praticassem com o mesmo, o mesmo ato que ele cometeu contra a vitima.
Nos tempos da antiga Lei de Moisés, as penas eram mais severas, já na teoria humanística de Jesus deNazaré, mesmo diante de todo sofrimento vivido, ele concedeu o perdão e este foi levado para teoria criminal.
Com a consagração da reserva legal ou nullun crimem nulla poena sine lege (não há crime, não a pena sem lei), crime e pecado se confundiam pela persistência de um vigoroso direito canônico que às vezes confundia (até substituía) a legislação dos Estados. Portanto, a lei não proíbe ninguém dematar, o que ela faz, é tipificar o crime e verificar seus atenuantes ou seus agravantes para dai aplicar a pena imposta.

2.1 Tipos penais
Cada tipo penal gera um resultado danoso a algum bem jurídico, por isso as formas de planejar, executar e consumar fazem de um resultado ser mais ou menos severo, danificando bens, sejam materiais, financeiros, outros contra o corpo humano ou sua saúdemental, a moral e aos bons costumes, logo, cada crime é identificado pelo bem jurídico atingido.
Seguem alguns tipos penais:
Crime contra pessoa: tortura, homicídio(culposo, doloso), infanticídio, induzimento, instigação ou auxilio a suicídio, aborto, Lesão corporal, abandono de incapaz, omissão de socorro, maus tratos.
Crimes contra Honra: Injúria, Calúnia, Difamação, Plagio.
Crimes contra opatrimônio: Furto, Roubo, Latrocínio, Receptação, Dano, Extorsão, Extorsão mediante sequestro, Usurpação, Estelionato, Violação de direito autoral, Violação do direito de marca.
Crimes contra a Administração Pública: Peculato, Peculato mediante erro de outrem, Inserção de dado falsos em sistema de informação, Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação, Extravio, sonegação ou...
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