crime de vilipendio

Título

Vilipêndio de Cadáver

Tema

Crime de Vilipêndio

Sumário
Introdução__________________________________________________________
Resumo____________________________________________________________
Desenvolvimento_____________________________________________________
Conclusão___________________________________________________________
Bibliografia__________________________________________________________

Introdução O crime está previsto no Código Penal no livro V capítulo II cujo título é:”Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos”(artigos 208 a 212 do Código Penal).O tipo penal é tratado no artigo 212:”Vilipêndiar cadáver ou suas cinzas:
Pena – detenção,de um ano a três anos,e multa. Importante esclarecer o que é vilipêndio,segundo o dicionário Aurélio,é o ato de tratar com desprezo,depreciar,desmerecer,dentre outros sinônimos.Nesse crime existe o dolo (elemento volitivo) de profanar,cabendo,inclusive a tentativa. Tendo em vista as considerações citadas anteriormente,o conceito dado por Plácio e Silva me parece mais completo,para os autores,o crime é constituído pelo “desejo de profanar o corpo humano sem vida”. O tipo penal em comento objetiva proteger o sentimento de respeito aos mortos,tendo como sujeito ativo qualquer pessoa que desrespeitá-los e sujeito passivo a coletividade em especial os familiares e amigos do defunto.Trata-se de crime de ação incondicionada,ou seja,se o delegado vier a saber do ocorrido deverá investigar e obtemdo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva encaminha o resultado de suas investigações para que seja proposta Ação Penal pelo Ministério Público. Diversas condutas,como por exemplo,pisar propositalmente sobre as cinzas do morto,cuspir no cadáver ou em sua sepultura,descobrir membros sexuais,dentre outras,estão abrangidas pelo tipo penal em