3 Crimes contra o sentimento religiosorespeito aos mortos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO
RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho

1

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, se
•Sujeito ativo: qualquer pessoa.
•Sujeito passivo: qualquer pessoa (primeira parte) ou a coletividade, principalmente, mas também os que se sentirem diretamente atingidos
(segunda e terceira partes).
2

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
•Objeto jurídico: é o sentimento religioso e a liberdade de culto e de crença.
•Objeto material: a pessoa (primeira parte), a cerimônia ou culto (segunda parte) ou ato ou objeto de culto (terceira parte).
•Elementos objetivos do tipo: Escarnecer (zombar, fazer pilhéria) de alguém publicamente, por motivos de crença ou função religiosa (primeira figura); impedir (interromper ou obstar o prosseguimento) ou perturbar
(atrapalhar) cerimônia ou prática de culto religioso (segunda figura); vilipendiar (humilhar) publicamente ato ou objeto de culto religioso. A pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa.
3

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
•Elemento subjetivo do tipo específico: é a vontade de denegrir determinada religião, investindo contra quem a segue, contra ato ou culto que a consagra ou contra objeto que a simboliza.
•Elemento subjetivo: é o dolo.
•Classificação: Comum (como regra); formal; de forma livre; comissivo; instantâneo; unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente, conforme o caso.

4

CRIMES