Crime de roubo

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TRABALHO DE PENAL

7. PARÂMETROS SIGNIFICANTES:

7.a) VÍTIMA QUE SE COLOCA EM CONDIÇÕES QUE A IMPOSSIBILITAM DE OFERECER RESISTÊNCIA.

Segundo o caput do art.157, para se configurar o crime de roubo deve acontecer a subtração de coisa móvel alheia, de forma que o meio empregado para tal, seja mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou ainda que o agente de alguma maneira torneimpossível a resistência da vítima. Iniludível, portanto, concluímos que no caso da vítima se colocar em condições que a impossibilitam de oferecer resistência não se configurará o tipo penal do art.157, neste caso, se houver concluída a subtração do patrimônio, responderá o agente pelo crime de furto e havendo efetiva lesão a pessoa, pelo crime de lesão corporal. Por exemplo, um caso em que a vítimaesteja ébria, de forma que não consiga se por ereta, impossibilitada de se defender pacifica o crime de furto contra sua pessoa.

7.b) VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA PARA ESCAPAR, SEM A INTENÇÃO DE LEVAR A COISA CONSIGO.

Novamente para este caso empregaremos o caput do art.157, uma vez que para a tipificação do crime de roubo exige-se do agente a subtração do patrimônio mediante violência ou graveameaça, isto é, não havendo emprego de violência ou grave ameaça para com o fim da subtração patrimonial já não temos mais o crime de roubo configurado. Logo, um agente que no momento da subtração se depara com a vítima (entende-se o dono bem subtraído), e em seguida abandona a coisa subtraída e agride a vítima a fim de garantir sua fuga, responderá por tentativa de furto seguida de lesão corporal.Ressalva-se ainda que se o agente for surpreendido por uma autoridade policial, abandona a coisa e agride o policial que lhe deu voz de prisão com a finalidade de fugir da prisão em flagrante, responderá por tentativa de furto, lesão corporal e resistência a prisão.

7.c) PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA.

Para esta questão se posicionam três correntes:

Primeira corrente:Segundo o STF, reconhecidas duas ou mais qualificadoras, uma servirá para determinar a pena base do tipo qualificado e as demais serão agravantes ou serão avaliadas como circunstâncias judiciais.

Segunda corrente: Conforme posição do STJ, a presença de duas causas especiais de aumento de pena no crime de roubo pode agravar a pena em até metade, isso quando o magistrado, diante das peculiaridades docaso concreto, constatar a ocorrência de circunstâncias que indiquem a necessidade da elevação da pena acima da fração mínima.

Terceira corrente: Salienta Guilherme de Souza Nucci, “A existência de mais de uma causa de aumento por si só não significa a elevação necessária da pena. O juiz, se assim entender, ainda que presentes várias causas de aumento, poderia aplicar o aumento de apenas umterço, pois o que está em jogo é a gravidade no meio empregado, e não o número de incisos do §2º que estejam configurados”. (NUCCI, Guilherme de Souza, Código Penal Comentado, p. 515).

7.d) DIFERENÇA ENTRE A TENTATIVA DE LATROCÍNIO E O ROUBO QUALIFICADO PELAS LESÕES GRAVES.

A diferença neste caso encontra-se no animus do agente, se este tiver o dolo de causar lesões corporais graves na vítima,ou se estas forem causadas culposamente, a fim de se garantir a subtração patrimonial, teremos o crime de roubo com a qualificadora contida na primeira parte do §3º do art.157 do Código Penal, entretanto, caso o agente tenha o dolo de matar para roubar, mas a vítima venha a sobreviver, mesmo nela tenham sido produzidas lesões corporais graves, responderá o agente por tentativa de latrocínio.7.e) DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO.

A desclassificação do latrocínio tentado para crime de roubo majorado tentado será pacífica quando as elementares daquele, especialmente o animus necandi, não estiverem devidamente caracterizadas.

7.f) DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO.

Será inadmissível a desclassificação do latrocínio para homicídio,...
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