Criança e adolescente

A conscientização visa proporcionar o exercício da sua sexualidade de forma responsável, prazerosa e saudável e oferecer critérios para o discernimento e adoção de comportamentos que efetivem os citados desejos e ainda oportunizar esclarecimentos e reflexões acerca do aborto, doenças sexualmente transmissíveis e de que forma a iniciação da vida sexual na adolescência influi nos estudos e na escolha de uma carreira profissional.
De maneiras diversas, as pessoas exercem formas de controle uns sobre os outros, bem como escapam e resistem a este poder. O dispositivo da sexualidade perpassa espaços escolares, instaura regras e normas, estabelecem mudanças no modo pelo quais os indivíduos dão sentido e valor a sua conduta, desejos, prazeres, sentimentos e sonhos. Saber lidar de modo sábio com toda essa situação é de suma importância para se levar uma vida mais feliz e satisfatória.

Com o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Apesar desse aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva enquanto marco e referencial para uma mudança estrutural das práticas educativas é ainda uma possibilidade a ser desvelada. O ECA, Criado em 13 de julho de 1990, instituiu-se como Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral.
O Estatuto, em seus 267 artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto discorre sobre as políticas referentes a saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a crianças e adolescentes autores de atos inflacionais.
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