Cras e cidadania

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  • Publicado : 7 de julho de 2011
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ALGUNS QUESTIONAMENTOS PARA A PRÁXIS DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO BÁSICA: O CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL E O CONCEITO DE CIDADANIA
HOLANDA, Aline Gomes – MSMCBJ – nimpous@hotmail.com
Resumo
Este trabalho consiste em uma breve discussão do conceito da cidadania e suas implicações para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), utilizando o enfoque histórico-dialético. Apesar de recente, oCRAS é hoje um importante equipamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pois tem potencialmente estreita relação com a população do campo e das periferias por todo o país. O trabalho parte das seguintes perguntas: De qual cidadania se pode falar numa política pública de proteção básica, mais especificamente o CRAS? Como se pode falar numa política de inclusão da cidadania numcontexto pós-neoliberal? Cidadania é processo histórico. No Brasil, a sua história foi marcada, dentre outros, pelo abuso do poder militar, dificuldades na zona urbana e principalmente na rural, e uma forma bastante particular com que surgem os direitos civis, políticos e sociais. A cidadania ainda hoje enfrenta muitas dificuldades; é o ranço desse passado. O trabalho finaliza questionando aspossibilidades e limites da efetivação da cidadania na sociedade pós-neoliberalista, apontando ainda outras questões para a atuação CRAS frente ao contexto que sufoca a cidadania hoje.
Palavras-chave: CRAS, Cidadania, Políticas Públicas, Assistência Social.

Este trabalho consiste em uma breve discussão de um conceito dentre aqueles considerados relevantes para o Centro de Referência daAssistência Social (CRAS) como política pública de proteção social básica: a cidadania. Lança-se mão do enfoque histórico-dialético, que considera as categorias e conceitos sociais como processos de contínua transformação, e necessariamente contraditórios, em contraposição a uma visão essencial (que atribui uma essência aos fenômenos) e harmônica (que rejeita os conflitos em favor do equilíbrio).Inicia-se o texto localizando o CRAS na Política de Assistência Social, passando pela conceituação de cidadania. Segue então uma breve síntese da história da cidadania do Brasil, finalizando com algumas considerações para o CRAS e discutindo então a cidadania e suas (im)possibilidades de inclusão/exclusão hoje, de forma mais ampla e mais específica.
O CRAS constitui hoje uma unidade de granderelevância para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o define como “...a ‘porta de entrada’ dos usuários à rede de proteção social básica do SUAS” (2006: p. 11).
Potencialmente, é aquele equipamento da Política de Assistência Social de maior diálogo e intercâmbio com a comunidade. Isso se deve, dentre outros fatores:
(a)ao seu número e distribuição: em junho de 2006 já funcionavam 2.244 unidades distribuídas em 1.621 municípios nas cinco regiões do país;
(b) à sua localização estratégica: segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o CRAS deve estar situado em regiões de vulnerabilidade social, com proximidade tal que facilite o acesso à comunidade;
(c) à forma de abordagem do público atendido,primordialmente grupal (palestras, campanhas, reuniões) em contraposição ao atendimento individual;
(d) à abrangência de seu papel na assistência, que consiste em articular todos os demais serviços desta política;
(e) ao caráter preventivo das ações, que não devem recair sobre problemas já instalados, mas sim enfatizar possibilidades, espaços para as potencialidades, e finalmente
(f) aos seusobjetivos, que de acordo com a PNAS, devem visar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
É válido lembrar que os aspectos acima citados não refletem necessariamente a realidade cotidiana das atividades nos CRAS. O recorte feito é descritivo de documentos que prescrevem a atuação do CRAS (MDS, 2004; 2005; 2006) e visa ressaltar algumas de suas características, destacando alguns...
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