Cpc 30 - receita

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Receita
Segundo o CPC 30 – Receitas é o ingresso bruto de benefícios durante o período proveniente das atividades ordinárias da entidade que resultam do seu patrimônio líquido, exceto as contribuições dos proprietários.
A receita deve ser reconhecida nas Demonstrações do Resultado do Exercício, conforme a Lei nº 6.404/64 art. 187 itens I e II:
“I- receita bruta das vendas e serviços, asdeduções das vendas, os abatimentos e os impostos;”.
“II- a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto.”
Na mesma Seção V, § 1º deve-se computar:
“a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda;”
O RIR/99 segue a mesma orientação que a Lei das Sociedades por Ações, nos art. 279 e 280:
ReceitaBruta “Art. 279. A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia (Lei nº 4.506, de 1964, art. 44, e Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12).
Parágrafo único. Na receita bruta não se incluem os impostos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador oucontratante, dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário”.
Receita Líquida “Art. 280. A receita líquida de vendas e serviços será a receita bruta diminuída das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre vendas (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 1º)”.
O Decreto-Lei nº 1.598/77, deixa ainda mais claroo conceito de Receita:
“Receita de Vendas e Serviços
Art. 12 - A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados.
§ 1º - A receita líquida de vendas e serviços será a receita bruta diminuída das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre vendas”.Conforme a Lei nº 4.506/64, art. 44 integram a receita bruta operacional:
“I - O produto da venda dos bens e serviços nas transações ou operações de conta própria;
II - O resultado auferido nas operações de conta alheia;
III - As recuperações ou devoluções de custos, deduções ou provisões;
IV - As subvenções correntes, para custeio ou operação, recebidas de pessoas jurídicas de direito público ouprivado, ou de pessoas naturais.
Nosso conceito: Receita são todos os ingressos brutos oriundos da atividade ordinária durante o período do exercício, que resultem em aumento do Patrimônio Líquido e que não sejam oriundos de contribuições de investidores ou proprietários da entidade.
Segundo Lemes e Carvalho, receita e ganhos divergem, pois:
Receitas: São provenientes das vendas, prestação deserviços, uso dos ativos da empresa, como juros, dividendos, honorários, franquias e royalties.
Ganhos: São lucros nas vendas de ativos permanentes ou sobre a tradução de balanços em moeda estrangeira ou os ajustes ao valor de ativos financeiros e não financeiros.
Conforme a Lei...
São outros resultados operacionais as Receitas Financeiras tais como:
“Art. 373. Os juros, o desconto, o lucro naoperação de reporte e os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, ganhos pelo contribuinte, serão incluídos no lucro operacional e, quando derivados de operações ou títulos com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração, poderão ser rateados pelos períodos a que competirem (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 17, e Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 2º, e Lei nº 9.249,de 1995, art. 11, § 3º)”.
No Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, itens 70 e 74:
70. “(a) Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entradas de recursos ou aumentos de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio liquido e que...
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