Cpc 19

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PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 19
INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO
(JOINT VENTURE)
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 31
DÉBORA CRISTINA MEIRELES
JÉSSICAAPARECIDA
LORENA DE FÁTTYMA SILVEIRA FONSECA
TAMIRES KÁSSIA DE OLIVEIRA
THEARLES DOMINGOS SILVA
1 DEFINIÇÃO
Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é o acordo contratual em queduas ou mais partes se comprometem à realização de atividade econômica que está sujeita ao
controle conjunto. Assim, as decisões estratégicas, financeiras e operacionais relativas à
atividade exigem oconsentimento unânime das partes que compartilham o controle (os
empreendedores).
2 ACORDO CONTRATUAL
Estabelece o controle conjunto sobre o empreendimento controlado em conjunto,
garantindo quenenhum empreendedor em particular esteja em posição de controlar as
atividades de forma unilateral.
Pode estabelecer que um dos empreendedores seja o operador ou o gestor do
empreendimento,lembrando que este não o controla, apenas atua em conformidade com o que
tiver sido acordado contratualmente entre os empreendedores e com os poderes delegados por
estes em relação às políticasoperacionais e financeiras do empreendimento.
O acordo contratual normalmente é feito por escrito e trata de questões como:
a) atividade, duração e obrigações de prestação de contas do
empreendimentocontrolado em conjunto;
b) aportes de capital de cada empreendedor ( capital que será
investido de cada empreendedor);
c) designação dos membros da diretoria ou conselho de
administração ou órgãoequivalente do empreendimento
controlado em conjunto e direitos de voto de cada empreendedor;
d) parte de cada empreendedor na produção, nas receitas, nas
despesas ou nos outros resultados doempreendimento.
3 FORMAS DE EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO
Os empreendimentos controlados em conjunto podem assumir diferentes formas e
estruturas, sendo os três tipos principais:
a) operações...
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