CPC 10 – PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

Pronunciamento Técnico CPC 10

SÃO PAULO

2013

SUMÁRIO

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CPC 10 – PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES

1. OBJETIVO

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da gestão contábil com o pronunciamento técnico CPC 10, tem por objetivo prescrever procedimentos para o reconhecimento e divulgação das transações com pagamento com base em ações realizadas pela entidade, nas demonstrações contábeis de uma entidade. Desta maneira, de modo específico, exige-se que os efeitos das transações de pagamentos com base em ações sejam refletidos no resultado e no Balanço Patrimonial da entidade contribuindo para uma melhor Gestão do Patrimônio.

2. ALCANCE

Conforme o Comitê de Pronunciamentos Contábeis 10 é necessário que uma entidade reconheça as transações de pagamentos baseados em ações, o que inclui também transações com empregados ou outras partes, independentemente da forma de liquidação, seja ela em dinheiro ou instrumentos patrimoniais da entidade.
Neste pronunciamento define-se princípios de mensuração e exigências específicas para três tipos de transações de pagamentos baseados em ações:
Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade;
Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas em dinheiro;
Transações em que a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo, que pode ser em dinheiro (ou outros ativos) ou mediante a emissão de instrumentos de capital.

3. RECONHECIMENTO
Transações de Pagamentos Baseados em Ações Liquidadas Com Instrumento Patrimonial
O Pronunciamento Técnico CPC 10, no que tange a questão da Gestão Patrimonial, exige que para essas transações baseadas em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade, haja uma mensuração por parte da entidade dos produtos e serviços recebidos diretamente, ou seja, com base no valor justo dos produtos e serviços