Cpc 08

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RESUMO

O presente pronunciamento regula a contabilização e evidenciação dos custos de transação incorridos na distribuição primária de ações ou bônus de subscrição, na aquisição e alienação de ações próprias, na captação de recursos por meio da contratação de empréstimo ou financiamentos ou pela emissão de titulos de divida, bem como dos prêmios na emissão de debêntures e outros instrumentosde divida ou de patrimônio líquido (frequentemente referidos como titulos e valores mobiliarios – TVM).
O objetivo é prescrever o tratamento contabil aplicavel ao registro dos custos incrementais incorridos na distribuição pública primária de ações ou bônus de subscrição, na aquisição e alienação das próprias ações, na captação de recursos por meio de emissão de titulos de dívida, bem como dosprêmios na emissão de debentures e outros titulos patrimoniais e de dívida.

2. DEFINIÇÕES

Pra fins de pronunciamentos contabeis, consideram-se os termos abaixo com os seguintes significados:

2.1 Custo de transação são somente aqueles incorridos e diretamente atribuiveis às atividades necessárias exclusivamente á consecução das transações citadas no item 2. São, por natureza, gastosincrementais, já que não existiram ou teriam sido evitados se essas transações não ocorressem.
Exemplos de custos de transação são: gastos com elaboração de prospectos e relatórios; remuneração de serviços profissionais de terceiros (advogados, contadores, auditores, consultores e profissionais de bancos de investimento, corretores, etc.) gastos com publicidade (inclusive os incorridos nos processos deroad-show) taxas e comissões; custos de transferencia; custo de registro etc. custos de transação não incluem agio ou desagio na emissão de titulos e valores mobiliarios, despesa financeira, custos internos administrativosou custo de carregamento.

2.2 Despesa financeira são os custos ou as despesas que representam o ônus pago ou a pagar como remuneração direta do recurso tomado emprestado dofinanciador derivado dos fatores tempo, risco, inflação, cambio, indice especifico de variação de preços e assemelhados; incluem, portanto, os juros, a atualização monetária, a variação cambial etc., mas não incluem taxas, descontos, prêmios, despesas administrativas, honorários etc.

2.3 Encargos financeiros são a soma das despesas financeiras, dos custos de transação, prêmios, descontos, ágios,deságiose assemelhados, a qual representa a diferença entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) de terceiros.

2.4 Prêmio na emissão de debêntures ou de outros titulos e valores mobiliarios é o valor recebido que supera o de resgate desses titulos na data do próprio recebimento ou o valor formalmente atribuido aos valores mobiliarios.

2.5 Taxa interna de retorno (TIR) é a taxaefetiva de juros que iguala o valor presente dos fluxos de netrada de recursos ao valor presente dos fluxos de saida. Em outros termos, é a taxa efetiva de juros que faz com que, por exemplo, o valor presente liquido dos fluxos de caixa de determinado título de dívida ou empréstimo seja igual a zero, considerando-se, necessariamente, a captação inicial líquida dos custos de transação.

2.6Métodos de juros efetivos é o método de calcular o custo amortizado de ativo financeiro ou de passivo financeiro (ou grupo de ativos ou de passivos financeiros) e de alocar a receita ou a despesa de juros no periodo. A taxa efetiva de juros é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida esperada do instrumento ou, quando apropriado, o periodo maiscurto na quantia escriturada líquida do ativo financeiro ou do passivo financeiro. Ao calcular a taxa efetiva de juros, a entidade deve estimar os fluxos de caixa considerando todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, pagamento antecipado, opção de compre e semelhantes), mas não deve considerar perdas de créditos futuras. O calculo deve incluir todas as comissões e...
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