Cpc 08

RESUMO

O presente pronunciamento regula a contabilização e evidenciação dos custos de transação incorridos na distribuição primária de ações ou bônus de subscrição, na aquisição e alienação de ações próprias, na captação de recursos por meio da contratação de empréstimo ou financiamentos ou pela emissão de titulos de divida, bem como dos prêmios na emissão de debêntures e outros instrumentos de divida ou de patrimônio líquido (frequentemente referidos como titulos e valores mobiliarios – TVM).
O objetivo é prescrever o tratamento contabil aplicavel ao registro dos custos incrementais incorridos na distribuição pública primária de ações ou bônus de subscrição, na aquisição e alienação das próprias ações, na captação de recursos por meio de emissão de titulos de dívida, bem como dos prêmios na emissão de debentures e outros titulos patrimoniais e de dívida.

2. DEFINIÇÕES

Pra fins de pronunciamentos contabeis, consideram-se os termos abaixo com os seguintes significados:

2.1 Custo de transação são somente aqueles incorridos e diretamente atribuiveis às atividades necessárias exclusivamente á consecução das transações citadas no item 2. São, por natureza, gastos incrementais, já que não existiram ou teriam sido evitados se essas transações não ocorressem.
Exemplos de custos de transação são: gastos com elaboração de prospectos e relatórios; remuneração de serviços profissionais de terceiros (advogados, contadores, auditores, consultores e profissionais de bancos de investimento, corretores, etc.) gastos com publicidade (inclusive os incorridos nos processos de road-show) taxas e comissões; custos de transferencia; custo de registro etc. custos de transação não incluem agio ou desagio na emissão de titulos e valores mobiliarios, despesa financeira, custos internos administrativosou custo de carregamento.

2.2 Despesa financeira são os custos ou as despesas que representam o ônus pago ou a pagar como remuneração direta do recurso tomado emprestado do