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Direitos e Deveres do Trabalhador

O empregador deve:
(Art 127º, nº 1, alínea d), do Código do Trabalho)
“Contribuir para a elevação da produtividade e empregabilidade do trabalhador, nomeadamente proporcionando-lhe formação profissional adequada a desenvolver a sua qualificação”

O trabalhador deve:
(Art 128º, nº 1, alínea d), do Código do Trabalho)
“Participar de modo diligenteem acções de formação profissional que lhe sejam proporcionadas pelo empregador”

Estas duas medidas são importantes e complementam-se entre si; para que o trabalhador se sinta motivado a exercer cada vez melhor, e de forma mais eficaz, o seu conhecimento e desenvolvimento técnico na sua profissão. Procurando responder a uma produção cada vez mais competitiva no mercado, e preparando-separa eventualmente exercer outro cargo ou função na empresa, e contribuir para a sua progressão na carreira.
Sempre que estas acções de formação não sejam incentivadas pela entidade empregadora, é direito do trabalhador pedir para que seja integrado numa acção.
É de seu direito, previsto na Constituição da República Portuguesa – concretamente no Titulo III, Capítulo I, art.º 58º, nº 2,alínea c) – “A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.” Assim promovendo a integração na equipa de trabalho, nunca sendo desvalorizado, potenciando-se o direito de progredir na carreira profissional e social, bem como para bem da sua auto-estima e valorização pessoal.
Com estas acções o trabalhador fica empenhado em melhorar toda a economia da empresa,nunca se sentindo desvalorizado, também se combatendo a monotonia no seu posto de trabalho ou função.

O empregador deve:
(Art 127º, nº 1, alínea i), do Código do Trabalho)
“Fornecer ao trabalhador a informação e a formação adequadas à prevenção de riscos de acidente ou doença”.
O trabalhador deve:
(Art 128º, nº 1, alínea e), do Código do Trabalho)
“Cumprir as ordens e instruçõesdo empregador respeitante à execução ou disciplina do trabalho, bem como à segurança e saúde no trabalho, que não sejam contrárias aos seus direitos ou garantias”

Todas as normas de segurança devem estar afixadas para consulta e informadas de forma correcta e explícita, para desta forma serem e fazerem por ser cumpridas de forma correcta.
São importantes para que a confiança e segurançade ambas as partes sejam tomadas em conta, e, assim, todas as produções se assegurem de maneira tranquila e sem hesitações; para que seja assegurada a presença do trabalhador no dia seguinte para dar continuidade ao trabalho e à produção.
“A consciencialização e a formação dos trabalhadores no local de trabalho são a melhor forma de prevenir acidentes, a que acresce a aplicação de todasas medidas de segurança, colectiva e individual, inerente à actividade desenvolvida. Os custos dos acidentes de trabalho, para os trabalhadores acidentados e para as empresas, são elevadíssimos.
Os acidentes de trabalho mais frequentes em Portugal são as quedas e os soterramentos, sendo que as principais causas destes acidentes são o não seguir as regras de segurança e o não utilizar osdispositivos de segurança ou utilizá-los de forma desadequada.
Podem também contribuir para o surgimento de acidentes de trabalho: a ingestão de bebidas alcoólicas; as hipoglicemias, que podem provocar lipotimias (desmaios) por falta de alimentação, por exemplo, quando os trabalhadores não tomam o pequeno-almoço; a fadiga, por não se ter dormido o suficiente ou quando se trabalha porturnos, em especial se o trabalho incluir lidar com máquinas perigosas.
Prevenir, quer na perspectiva do trabalhador, quer na do empregador, é a melhor forma de evitar que os acidentes aconteçam. As acções e medidas destinadas a evitar acidentes de trabalho estão directamente dependentes do tipo de actividade exercida, do ambiente de trabalho e das tecnologias e técnicas utilizadas.”...
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