Cotas raciais

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ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAI – CESUT
FACULDADE DE DIREITO









TERCEIRO PERÍODO DE DIREITO









SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILIRAS
















JATAI – GO
2012
TERCEIRO PERÍODO DE DIREITO









SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADE BRASILIRASTrabalho apresentado à todas as disciplinas do terceiro período de Direito, do Centro de Ensino Superior de Jataí. Como pré-requisito do Projeto Integrador Multidisciplinar – PIM.
Orientadora: Ma. Flavia Simões de Araújo








































JATAI – GO
2012AGRADECIMENTOS




Agradecemos a professora Flávia, orientadora deste projeto integrador multidisciplinar – PIM, por dedicar seu precioso tempo para a orientação e correção do mesmo.
E aos acadêmicos Ana Carolina Nessler, Jesner Gomes, Onassis Feitosa, Nicolau, Maria Ivonete, Polyana, João Paulo, Marilia, Michelle, Jussarah, Indiamara, Guilherme, Karine, Michelly, Angélica,Thiago, Wanderson, Antônio, Ricardo, João de Souza, Daniel, Kássia, Claudia, Odino e Leonardo. Pela colaboração na elaboração do trabalho.











SUMÁRIO



INTRODUÇÃO 5
CAPÍTULO I 6
SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADE BRASILIRAS 6
1. Diferença entre cotas raciais de cotas sociais 6
2. Aspectos históricos do sistema de cotas 8
3. Cotas raciais no brasil 9
4.Pontos negativos 13
5. Pontos positivos 15
CONSIDERAÇÕES FINAIS 18
ANEXOS 19
1. LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. 19
2. PORTARIA NORMATIVA No 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 21
3. DECRETO No 3.524, DE 26 DE JUNHO DE 2000. 30
4. LEI Nº 4151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003. 32
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35













INTRODUÇÃO



A desigualdade racial esocial está presente há bastante tempo no Brasil. Muito negligenciado, esse tema vai passando despercebido pela nação. Em se tratando de educação, é notável a precariedade do ensino público, limitando a capacidade do estudante perante aos desafios enfrentados. Assim, esses alunos deixam de receber o ensino adequado e muitos não ingressam em uma Universidade Federal, visto que estas são as maisconcorridas do país, passando no vestibular somente aqueles que tiveram boa preparação.
Os alunos de escolas públicas geralmente não recebem a preparação adequada e por isso não conseguem ingressar nas universidades, já o negro sofre discriminação racial. Dados estatísticos revelam que apesar da raça negra representar 45% da população brasileira, apenas 2% são universitários. Paramelhorar esses dados, o governo deveria adotar medidas que promovam a melhoria do ensino fundamental e médio, dando condições para que o aluno carente, negro ou indígena concorra em pé de igualdade com alunos da rede particular de ensino e estudantes brancos e pardos.(SILVA, Eliene, mundo educação, 2009)

Além de tais políticas, mostrou-se necessário a adoção de uma medida emergente.Considerando que os grupos limitados pela norma em vigor[1] sofreram com a desigualdade ao longo do tempo, o governo tentou reparar o dano, adotando o Sistema de Cotas nas Universidades Públicas do país.
A lei em comento é a 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, o presente trabalho tem como temaprincipal o sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras. Relatou-se breve estudo dos artigos referentes à essa lei, bem como os pontos positivos e negativos que implicarão na educação brasileira.








CAPÍTULO I
SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADE BRASILIRAS





1. Diferença entre cotas raciais de cotas sociais

As cotas raciais são um modelo de...
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