Cotas para afro descendentes em universidades públicas

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Curso de Direito

Sistema de Cotas para Afro Descendentes em Universidades Públicas

Rio de Janeiro

2011

Sistema de Cotas para Afro Descendentes em Universidades Públicas

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.

Professor Orientador:


Riode Janeiro

2011

RESUMO: É uma síntese do trabalho concluído, razão porque só deve ser elaborado ao término do estudo, numa apresentação concisa dos pontos relevantes do texto, realçando finalidade, resultado, conclusão. Pode ser considerado como ementa, tal a concisão com que deve ser elaborado, devendo ser em torno de 100 palavras em 10 linhas, num texto de parágrafo único.

SUMÁRIO: 1.Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2. Relevância Histórica e Política 2.3. A Desigualdade Entre Etnias 2.4. O Sistema de cotas e suas desigualdades 2.5. Soluções Alternativas 2.6. Divergência Doutrinária 3. Considerações finais; Referências.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo científico tem por objeto o estudo da inconstitucionalidade do sistema de cotas paraafro-descendentes nas universidades públicas brasileiras, tendo em vista que não se pode dar tratamento diferenciado a certo grupo étnico, pois nossa constituição garante o tratamento isonômico a todos os cidadãos conforme o caput do art. 5° da referida carta magna de 1988.

Consoante a isso, é possível elucidar em hora oportuna, diversos princípios constitucionais, que o tema transcrito agridefrontalmente. O que tem que ser observado por todos, que na sociedade brasileira, há uma visível desigualdade entre grupos sociais, porém não se pode definir generalizando, que os mais necessitados são necessariamente afro-descendentes.

Observando assim, constata-se que realmente há uma desigualdade histórica frente aos afro-descendentes, mas essa desigualdade está sendo suprida ao longo dosanos, e não pode ser pautada como um requisito essencial para o ingresso nas faculdades públicas, pois, muitos integrantes desse determinado grupo étnico, tem uma condição financeira considerável, assim sendo, como seria possível dar privilégio a esse grupo, em detrimento a uma classe social inferior, que por sua vez não tem condição para bancar uma universidade particular.

Entretanto,quem é favorável, traz a questão da política afirmativa, que tem como pauta combater a discriminação racial, e tentar suprir certa desigualdade histórica, contudo não é razoável tal afirmação, tendo em vista que o art. 206 da nossa constituição de 1988 vem trazendo o princípio da igualdade de condições ao acesso em estabelecimentos oficiais públicos, sendo assim, é dever do estado dar tratamentoisonômico a todos, pois o famigerado sistema de cotas, não é método o mais aconselhável para a inclusão desse grupo, pois é dever do estado investir fundo na educação pública conforme art. 208, I, da CRFB de 1988.

Igualmente, cabe ressaltar, que existem outras formas mais razoáveis do que o elucidado sistema de cotas, como o Programa Universidade para todos, que é mais conhecido como PROUNI,que veio através da lei 11.128 de 2005, que parece ser um programa que vem respeitando o princípio da isonomia, pois o mesmo concede bolsa em universidades particulares, somente se o aluno completou integralmente o ensino médio em uma instituição pública. Esse programa veio para fazer cumprir o princípio da dignidade da pessoa humana que está no art. 1° inciso III da constituição federal de 1988,fazendo que pessoas menos abastadas venham ingressar em universidades de primeira linha, e com isso mudar de forma proporcional seu futuro, que até então parecia incerto.

Assim sendo, deve-se constatar que o presente artigo, tem como base, o estudo da inconstitucionalidade do citado Sistema de cotas para afro-descendentes, pois o mesmo em vários momentos banaliza a figura do “negro”...
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