Cotas no brasil

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COTAS: O FAMOSO JEITINHO BRASILEIRO
FJosé Harlan Fernandes Aguiar, Stephany Benathar
Adirleide Greice Carmo de Souza

RESUMO

O trabalho é resultado de pesquisa que teve o objetivo de apresentar os fatores condicionantes para não consideração dos critérios da política de cotas e agora Lei de cotas, sancionada recentemente pela Presidenta Dilma Rousseff. A pesquisa foi desenvolvida com o enfoquecrítico-comparativo, com abordagem qualitativa e quantitativa, através do arcabouço teórico, documental e legislações. Os resultados e conclusões indicaram que não são adotados critérios qualitativo e meritocráticos no sistema educacional brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: COTAS. POLÍTICAS DE COTAS. LEI DE COTAS.EDUCAÇÃO BÁSICA.



ABSTRACT

The work is the result of research that aimed topresent the determining factors for non-consideration of the criteria of the quota policy and now Quota Act, recently enacted by President Dilma Rousseff. The research was conducted with critical-comparative approach, with qualitative and quantitative approach, using the theoretical framework, documentary and legislationes.The results and findings indicated that there are qualitative and meritocraticcriteria adopted in the Brazilian educational system. 

KEYWORDS: QUOTA. POLICIES OF QUOTA. QUOTA LAW.EDUCACION BASIC .



1. Introdução

O presente artigo é resultado de pesquisa bibliográfica sobre a política de cotas e agora Lei de cotas. O qual foi desenvolvido com base na temática Cotas: um jeitinho brasileiro, tendo como problema norteador “consideração dos critérios da política de cotasnas universidades, teve como objetivo geral identificar estes fatores.
Outros objetivos mais específicos foram mostrar o grande erro das cotas no Brasil, com intuito de identificar os fatores condicionantes da não consideração dos critérios sociais adotados. E com isso avaliar os prejuízos desta não consideração e propor mecanismos para sua observância seja enquanto mudança administrativa e/oulegislativa.
Atualmente sancionada pela presidente Dilma Roussef, a lei que vai mudar radicalmente o ensino público superior no Brasil, a lei de cotas, onde uma a cada duas vagas nas universidades federais estará reservada para egressos do ensino público, negros, índios e pardos.
O objetivo foi levantar a discussão, sobre alguns pontos da referida lei de cotas no Brasil, verificando se realmenteessa é a solução para a desigualdade cultural e educacional para os cotistas, se essa lei afirmativa não estaria ferindo o art. 5 da CF, onde diz que todos somos iguais, ou seja, o princípio da isonomia.
Faremos ainda uma comparação da lei de cotas entre o Brasil e os Estados Unidos, como são tratados o assunto em cada país.

2. Lei de cotas sancionada pela presidenta Dilma Roussef
A presidentaDilma Roussef, por esses dias, sancionou a lei de Cotas, sem veto nenhum, onde uma em cada vaga nas universidades federais passará a ser preenchida por critérios que desprezam o mérito de diversos alunos que se empenham e se dedicam única e exclusivamente aos estudos, deixando por diversas vezes o convívio social e até da própria família,com o sonho de ingressar em uma universidade federal pelaporta da frente, para ver sua vaga sendo confiscado pelo poder público e ser entregue àqueles ditos cotistas, negros, pardos e índios.
Essa distribuição de vagas pelas universidades federais será conforme a cor da pele ou a autodeclarada etnia do candidato. Preto, pardos, e índios, não importam o seu desempenho escolar, passam a ter lugar garantido nos bancos das universidades na proporçãoverificada pelo IBGE em cada Estado. O pior é que além das universidades federais, a lei de cotas incluiu ainda alguns cursos técnicos de ensino médios profissionalizantes ligados ao Ministério da Educação.

3. Pontos negativos a Lei de Cotas
Ocorre que, juntamente com as universidades públicas estaduais, as universidades federais são a mais importante usina de descobertas científicas, conhecimento...
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