Corte imediato no fornecimento dos serviços públicos essenciais.

[pic]
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ

CURSO DE DIREITO

TONY WANARDO BARBOSA GALINDO

O CORTE IMEDIATO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS

JOÃO PESSOA
2012
TONY WANARDO BARBOSA GALINDO

O CORTE IMEDIATO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS

Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra.

JOÃO PESSOA
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................. 04
2 JUSTIFICATIVA.............................................................. 00
3 PROBLEMA...................................................................... 00
4 OBJETIVOS...................................................................... 00
4.1 Geral............................................................................... 00
4.2 Específicos..................................................................... 00
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.......................................... 00
6 METODOLOGIA................................................................. 00
8 CRONOGRAMA................................................................. 00
REFERÊNCIAS...................................................................... 00

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Cidadã de 1988 foi pródiga em estabelecer direitos aos cidadãos e, conseqüentemente, obrigações ao Estado. Essas obrigações abrangem atividades relacionadas à segurança, à saúde, à educação, à assistência social, para citar apenas algumas. Para cumpri-las, necessita o Estado de meios financeiros, que