Corretagem

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DA CORRETAGEM

1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente.

A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios,conforme as instruções recebidas".
O contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a obter para outra um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas e sem ligação direta em virtude de mandato, prestação de serviços ou qualquer tipo de relação de dependência.
Em uma abordagem preliminar, verifica-se que a corretagem contém alguns elementos intrínsecos à sua natureza.Trata-se de um contrato, que define uma obrigação de fazer (obter um ou mais negócios) para outrem, de acordo com as instruções recebidas anteriormente e mediante o pagamento de uma remuneração.

2) O contrato de corretagem se confunde, em sua essência, com outras modalidades contratuais como por exemplo o mandato e a prestação de serviços? Fundamente.
Não se confunde a corretagem com outras formascontratuais assemelhadas, como: 1. mandato, já que não existe qualquer forma de representação; 2. Representação comercial, pois a corretagem é ajuste eventual; 3. empreitada, pois seu objeto não é a entrega de obra; 4. contrato de trabalho ou locação de serviços, porque seus elementos são absolutamente distintos daqueles, como será visto adiante.

3) Discorra sobre a natureza jurídica dacorretagem.
À luz do breve arcabouço legislativo contido nos artigos 722 a 729 do Código Civil, a doutrina vem qualificando, com ligeiras discrepâncias, o contrato de corretagem com a seguinte roupagem jurídica: bilateral, acessório, oneroso, aleatório e consensual.
BILATERALIDADE: o contrato de corretagem é bilateral porque gera obrigações para as duas partes envolvidas no acordo, isto é, o corretorobriga-se a executar o encargo de buscar, de acordo com as instruções recebidas, e aproximar efetivamente terceiros interessados ao comitente para concretizar a convergência de vontade de ambos no sentido da realização do negócio principal, ocasião em que o comitente remunerará ao corretor pelo seu trabalho.
ACESSORIEDADE: o contrato de corretagem é acessório porque sua própria existência estáligada a um outro contrato, que deverá ser concluído, firmado posteriormente pelo comitente (que contratou inicialmente com o corretor) e pelo terceiro interessado (que foi identificado e efetivamente aproximado pelo corretor ao comitente).
ONEROSIDADE: o contrato de corretagem é oneroso, porque dele auferem vantagens ou benefícios ambos os contratantes, em outras palavras, porque há ônus, vantagense benefícios patrimoniais recíprocos, ou seja, porque tanto corretor (que é remunerado) como comitente (que encontra no terceiro interessado aproximado pelo corretor a possibilidade concreta de realização do negócio jurídico que almeja), em princípio, auferem vantagem ou benefício patrimonial em razão deste acordo.
ALEATORIEDADE: o contrato de corretagem é aleatório, porque o corretor corre osriscos de nada receber, nem obter o reembolso das despesas da celebração, somente fará jus à sua remuneração se promover à efetiva convergência de vontades através da aproximação útil de terceiro interessado junto ao comitente, no sentido da celebração do negócio principal. A eventual obrigação do proprietário do bem a ser vendido de remunerar o corretor submeter-se-á a uma condição suspensiva, queconsistirá na obtenção da vontade para realização do contrato pretendido. O corretor suporta o risco do não-implemento dessa condição, resumindo: o direito do corretor e a obrigação do comitente dependerão da conclusão do negócio principal, ou seja, dependerão de um fato futuro e incerto.
CONSENSUALIDADE: o contrato de corretagem é consensual, porque se forma pelo simples acordo de vontades das...
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