Controle social

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  • Publicado : 25 de setembro de 2012
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Introdução

Já se percebe que há uma maior sensibilização da sociedade em se fazer cada vez mais presente na gestão pública, principalmente no que se diz respeito à relevância de se intervir na tomada das decisões administrativas de seu Estado ou município.
Diante desta evidência, torna-se necessário que a administração se adapte e adote uma postura maleável de tal forma que esta realmenteatenda às necessidades e ao interesse dos cidadãos, a fim de que estes também possam exercer controle sobre as ações do Estado exigindo do mesmo a prestação de contas.














Mecanismos de Controle Social sobre a Administração Pública

Atualmente, a administração pública tem sido alvo de muitos debates e discussões, devido principalmente a extensa difusão da corrupção emâmbito nacional.
Diante dessa problemática, torna-se cada vez mais evidente a importância da participação efetiva da sociedade na gestão pública, a qual é assegurada por lei e permite aos cidadãos não somente opinar na tomada das decisões, bem como, fiscalizar de forma coerente a aplicação dos recursos públicos.
Dessa forma, é de suma relevância que cada cidadão assuma a responsabilidade departicipar da política pública e exerça o controle social do uso do dinheiro público, ajudando a controlar os gastos do governo em todo o território nacional e garantindo, assim, a aplicação correta dos recursos públicos disponibilizados em prol do bem comum.
Outra forma de exercer o mesmo controle social é através do orçamento participativo, o qual tem sido muito bem desenvolvido e praticado nacidade de Belo Horizonte, e cuja receptividade por parte da população é satisfatória. Por meio deste, a população, além de definir os rumos da cidade, pode também, decidir a cerca das prioridades de investimentos em obras e demais serviços a serem realizados a cada ano, de acordo com os recursos disponibilizados pela prefeitura. Assim, estimula ao mesmo tempo, a cidadania, a interação da populaçãocom o bem público e entre o governo e a sociedade sobre a gestão da cidade.
Em 2011, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou a 3ª edição do Orçamento Participativo Digital. Serão investidos 50 milhões na cidade e apresentados para votação quatro empreendimentos por regional. A população escolheu um empreendimento em cada uma das nove regionais, no valor de 5,5 milhões cada. Esses empreendimentosforam pré-selecionados a partir de demandas apresentadas nos diversos canais participação instituídos na cidade.



O governo possui uma série de programas que incentivam a mobilização social nas discussões referentes aos gastos do dinheiro público e como controlarem sua aplicação, cujo objetivo é aperfeiçoar e fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à corrupção, como por exemplo, oOrçamento Participativo, o qual permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade; o Olho Vivo, cujo objetivo é fazer com que o cidadão atue para a melhor aplicação dos recursos públicos, inclusive na área da saúde; e o Portal da Transparência, no qual são disponibilizados aos cidadãos dados referentes aos gastos financeiros dos programas de governo e principalmente, informações sobreos recursos públicos federais transferidos do governo federal aos estados e municípios.
Como exemplo prático de controle social, encontra-se em fase de construção o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Lavras, através do qual, a população poderá informar-se de maneira coerente a cerca de como, onde e quando o dinheiro público está sendo gasto. Porém, essa iniciativa só foitomada após a divulgação de denúncias sobre gastos indevidos de dinheiro público praticados por vereadores e inclusive pela própria prefeita. Fato vergonhoso e que torna evidente a tamanha falta de respeito para com os cidadãos, que no fim das contas, arcam com os prejuízos das mazelas praticadas por seus governantes.
Por meio desse Portal é possível à sociedade fiscalizar se os recursos...
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