Controle judicial das medidas provisórias

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Campus Poços de Caldas-MG

CONTROLE JUDICIAL DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Poços de Caldas
2013

CONTROLE JUDICIAL DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Projeto de pesquisa apresentado na Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Orientador:

Poços de Caldas
2013
LISTA DE ABREVIATURAS

ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade
DF – Distrito Federal
MC – Medida Cautelar
MP – Medida Provisória
STF – Supremo Tribunal Federal

SUMÁRIO

1- Introdução ................................................................................................................5 1.1- Problema ............................................................................................................5 1.2- Hipóteses .........................................................................................................5,6 1.3- Objetivos .........................................................................................................6,7
1.3.1- Objetivo Geral ...........................................................................................6
1.3.2- Objetivos Específicos ..............................................................................6,7
1.4- Justificativa .....................................................................................................7,8 1.4.1- Justificativa Pessoal ...................................................................................7 1.4.2- Justificativa Teórica ....................................................................................8
2- Referencial Teórico – Estado da Arte ......................................................................8 3- Metodologia