embriologia

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Formas de Governo
 
Governo, na acepção de Queiroz Lima, é o conjunto de funções  pelas quais, é assegurada a ordem jurídica no Estado. Este elemento estatal  apresenta-se sob várias modalidades, quanto a sua origem, natureza e composição resultando nas diversas formas de governo.
 
Três aspectos do direito público interno devem ser considerados preliminarmente:
a)    segundo a origem dopoder, o governo pode ser de direito ou      de fato;
b)      pela natureza das suas relações com os governados, pode ser legal ou despótico e;
c)       quanto à extensão do poder, classifica-se como constitucional ou absolutista.
 
Governo de direito é aquele que foi constituído de conformidade com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, positivo.  Subordinando-se ele próprio aospreceitos jurídicos como condição de harmonia e equilíbrio sociais.
Governo despótico (ao contrário do governo legal) é aquele que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder, oscilando ao sabor dos interesses e caprichos pessoais.
Governo Constitucional é aquele que se forma e se desenvolve sob a égide de urna Constituição, instituindo o poder em três órgãos distintos e assegurando atodos os cidadãos a garantia dos direitos fundamentais, expressamente declarados.
Governo Absolutista é o que concentra todos os poderes num só órgão.  O regime absolutista tem suas raízes nas monarquias de direito divino e se explicam pela máxima do cesarismo romano que dava a vontade do príncipe como fonte da lei: voluntas principis suprema lex est, quod pricipii placuit legis habet vigorem;ic volo, sic iubeo, sit pro ratione voluntas...
 
 
Classificação de Aristóteles:
Aristóteles enquadrava em dois grupos as formas de governo: normais (aquelas que têm por objetivo o bem da comunidade) e anormais (aquelas que visam somente vantagem para os governantes).
 As formas normais, também denominadas formas puras, segundo a classificação de Aristóteles, ainda geralmente aceita, são asseguintes:
a)      Monarquia – governo de uma só pessoa;
b)      Aristocracia – governo de uma classe restrita;
c)      Democracia – governo de todos os cidadãos.
 
            A essas formas normais de governo correspondem, respectivamente, as três  seguintes, consideradas anormais: tirania, oligarquia e demagogia.
Coube a Montesquieu trazer à doutrina aristotélica os retoques da metafísica: amonarquia caracteriza-se pela Honra, a aristocracia pela Moderação e a democracia pela Virtude. Faltando a qualquer das formas normais de governo o respectivo princípio básico, ela se degenera, caindo na forma anormal correspondente.
Alguns autores acrescentam à tríade aristotélica uma Quarta expressão: a Teocracia, tendo por forma anormal correspondente a Cleocracia (governo despótico dossacerdotes).
 Entendemos, porém, que a teocracia é simplesmente uma modalidade de aristocracia ou oligarquia, assim como a chamada plutocracia. A classe governante pode ser formada por nobres, sacerdotes, detentores do poder econômico ou qualquer outro grupo social privilegiado, formando uma aristocracia dominante.
Fenelon sintetizou o pensamento dominante no espaço e no tempo sobre o tema: “a corrupçãopode ser idêntica em todas as formas de governo; o principal não é o regime em si, mas a virtude na execução dele”.
 
 
MONARQUIA E REPÚBLICA
 
            Maquiavel, consagrado como fundador da ciência política moderna, substituiu a divisão tríplice de Aristóteles pelo dualismo: Monarquia e República (governo da minoria ou da maioria)
            Colocou o problema nos seus exatos termospois aristocracia e democracia  não são propriamente formas de governo, mas, sim, modalidades intrínsecas de qualquer das duas formas básicas monárquica ou republicana.
            O governo renova-se mediante eleições periódicas – estamos diante da forma  republicana; o governo é hereditário e vitalício – está caracterizada a monarquia.
Queiroz Lima enumera as seguintes características da...
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