Controle de constitucionalidade - principais modelos.

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – PRINCIPAIS MODELOS
O Direito é composto de normas jurídicas, normas essas que são escalonadas hierarquicamente, de forma que uma se apoia a outra a fim de formar uma pirâmide, até que se encontre uma norma superior, em que todas as demais se apoiarão, a norma fundamental que se encontra no topo da pirâmide é a Constituição. Dessa forma, todas as demais leisdevem ser com ela compatível, para que sejam validas. É devido a essa preponderância da constituição que ela é superior as demais, cabendo às normas infraconstitucionais harmonizar-se a ela.
A fim de proteger a constituição e garantir que as normas infraconstitucionais se submetessem a ela, foram surgindo teorias com o propósito de controlar a constitucionalidade. Esse mecanismo de controle éfruto de crescentes progressos das teorias, acompanhado das circunstâncias que predominavam na época e consequentemente na sociedade. Respeitando as singularidades de cada local e de sua sociedade e necessidades surgiram os controles de constitucionalidade.
Apesar da pluralidade de modelos de controle de constitucionalidade que eclodiram ao longo do tempo, é possível identificar três grandesmodelos de controle constitucional adotada pelo Direito Público Ocidental: controle norte americano, o controle europeu ou austríaco e o controle francês.
Modelo de controle norte americano
Foi nos Estados Unidos que surgiu o controle de constitucionalidade, sendo o modelo de controle norte americano o primeiro a ser estruturado, exercendo a maior contribuição para o desenvolvimento doconstitucionalismo. Foram razões políticas que embasaram as ideias pra criação da teoria que legitimasse o controle.
No modelo norte americano a competência de fiscalização da constituição cabe ao judiciário. Uma das principais características que integram o rol do controle de constitucionalidade americano é o fato de ser um sistema de competência difusa exercida pelo judiciário, todos os tribunaisestaduais, e federais apreciam a constitucionalidade, com ascendente natural da Suprema Corte, desempenhando papel decisivo, na medida em que pronuncia a última e definitiva palavra a respeito das questões constitucionais.
O Poder Judiciário tem competência pra julgar lides atuais e a sentença tem eficácia inter partes, pois a decisão do juiz somente produz efeitos entre as partes litigantes, nãotendo eficácia erga omnes. Apesar disso a própria tradição dos sistemas jurídicos advindos da common Law, por meio da aplicação do precedente de que as decisões da Suprema Corte têm caráter obrigatório para todas as outras cortes, pois nos Estados Unidos a jurisprudência é vinculatória. Destarte, mesmo que seja um controle difuso e concentrado basta que o caso chegue a Suprema Corte para que adecisão vincule aos demais tribunais norte-americanos, sendo essencial para que esse modelo funcione. O Poder Judiciário não deverá declarar de ofício a inconstitucionalidade, é necessário que seja provocado por uma das partes litigantes. No caso concreto, após ser julgado e a lei declarada incompatível com a constituição, essa mesma lei não produzirá efeito algum, pois será considerada nula e teráeficácia ex tunc, é como se nunca tivesse nascido para o direito.
Modelo de controle europeu
O modelo de controle de constitucionalidade europeu ou austríaco foi fortemente influenciado pelo pensamento de Hans Kelsen, um dos constituintes, e conhecedor do controle de constitucionalidade norte-americano, controle esse que trazia uma certa instabilidade jurídica visto que diversos juízes prolatamdiversas decisões, podendo ser até conflitantes, sobre casos essencialmente iguais em matéria de constitucionalidade. Apesar disso Kelsen compartilhava da mesma ideia de que a Constituição era uma norma superior e todas as demais deviam a ela ‘’obediência’’ Porém Kelsen negava aos juízes a competência pra declarar a inconstitucionalidade de uma lei, pois segundo ele seria dar muitos poderes aos...
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