controle de constitucionalidade das leis

31/5/2014

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Exercício 1:
O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando
A - a Câmara dos Deputados desaprova emenda constitucional que altera Cláusula Pétrea.
B - o legitimado para julgar for apenas a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
C - se reconhece o seu exercício a todos os membros do Poder Judiciário.
D - o Senado Federal desaprova projeto de lei tendente a revogar Cláusula Pétrea.
E - o chefe do Poder Executivo veta lei que viola as disposições constitucionais.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)
Comentários:
A - Controle de Constitucionalidade das Leis
B - Controle de Constitucionalidade das Leis
C - Controle de Constitucionalidade das Leis
Exercício 2:
O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:
A - ao SupremoTribunal Federal, apenas.
B - aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, apenas.
C - ao Superior Tribunal de Justiça, apenas.
D - ao Presidente da República, ao exercer o direito de veto.
E - a todos os componentes do Poder Judiciário.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E)
Comentários:
A - Controle
B - Controle
C - Controle
D - Controle
E - Controle

de de de de de

Constitucionalidade
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das das das das das

Leis
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Exercício 3:
O Supremo Tribunal Federal (STF), atuando em sede de controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual do Pará. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A - A decisão é inconstitucional, pois o STF não tem competência para avaliar a constitucionalidade de leis estaduais.
B - O STF pode atribuir efeito vinculante à referida decisão, pelo voto de 3/5 dos seus membros.
C - A referida decisão configura declaração incidental de inconstitucionalidade e tem efeitos inter partes D - A decisão tem efeitos