Contratualismo

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CONTRATUALISMO
A noção de contrato como categoria central da justificação da ordem
política e social aparece já claramente no passo da República em que Gláucon faz o
relato da génese da cidade imaginada (369a), que Platão contrapõe à narrativa
contratualista dos sofistas no quadro do debate em torno da antítese nomos-physis.
Epicuro aconselhava os seus discípulos a afastarem-se da política,mas recomendavalhes o respeito pelas instituições e pelo poder político estabelecido na base de um
acordo entre os homens para evitarem maiores danos. O contrato desempenha ainda
um papel importante no pensamento político medieval, mas é na Modernidade que as
teorias do contrato social adquirem um lugar central na filosofia política. O primeiro
grande teórico do contrato social é ThomasHobbes. Locke, Rousseau e Kant partiram
de premissas diferentes das de Hobbes na sua argumentação contratualista; porém,
partilham alguns pressupostos e uma estrutura argumentativa comum, que constitui o
núcleo de todas as formas de contratualismo. Muito criticado por Hume, Hegel e
Marx, o contratualismo foi renovado, na segunda metade do século XX, por John
Rawls. Entre as formas mais recentes decontratualismo moral contam-se as de David
Gauthier (de inspiração hobbesiana) e a de T. M. Scanlon (de inspiração kantiana).
A ideia básica do contratualismo é simples. A organização social e as vidas
dos membros da sociedade em causa dependem, em termos de justificação, de um
acordo, passível de se definido de muitas maneiras, que permite estabelecer os
princípios básicos dessa mesmasociedade. A história do contratualismo moderno
ensinou-nos

a

ver

melhor

que

nenhuma

das

configurações

do

argumento

contratualista permite resolver todas as questões complexas das comunidades
humanas. Contudo, permanece como uma das alternativas mais válidas de construção
teórica não fundada na autoridade.
O contratualismo moderno é, antes de mais, uma teorização dalegitimidade
da soberania política face à crise das instâncias legitimadoras tradicionais. Surge, em
grande parte, como resposta à crescente desintegração dos modelos medievais, sob
pressão dos seus conflitos e tensões internas. Neste processo desempenharam papel
importante, entre muitos outros factores, as guerras de religião, a emergência do
capitalismo moderno e da burguesia, os começos daciência moderna, com profundas
implicações na compreensão que o homem tinha de si mesmo, da natureza e do saber
em geral. O protagonista dos novos tempos é, sem dúvida, o indivíduo.
Os conceitos e as formas de argumentação elaborados por Hobbes
condicionaram todo o desenvolvimento da filosofia política moderna, até Kant e
Fichte, criando o quadro em que o contratualismo pensou as questõesrelativas ao
© DICIONÁRIO DE FILOSOFIA MORAL E POLÍTICA
Instituto de Filosofia da Linguagem

Estado, à soberania e ao Direito. O argumento contratualista inclui basicamente três
elementos: situação inicial (pré-contratual); contrato; resultado do contrato
(estabelecimento

das

regras

do

jogo

que

presidem

à

constituição

da

sociedade/Estado ou de uma moral). A situaçãoinicial é designada como “estado de
natureza” em Hobbes, Locke e Rousseau, “posição original” em Rawls, “posição
inicial de negociação” em Gauthier. Poderíamos dizer, com Kersting (1994, pp.17,
50), que o argumento contratualista se apresenta, geralmente, como uma
experiência imaginada com a estrutura de um complexo condicional material,
redutível a um esquema deste tipo: Se uma situaçãoinicial tiver as características F,
G, H, então dever-se-á celebrar um contrato com as características F1, G1...n que
implicará, como resultado desse contrato, a criação de um estado de coisas com os
atributos P, Q, R. A caracterização da situação inicial (estado de natureza, no
contratualismo clássico) deve ser feita de tal modo que possa fornecer argumentos
concludentes para a celebração de...
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